Decreto nº 11.266/2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.266, DE 26 DE JUNHO DE 2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.075 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.282.238,21 (CENTO E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E
OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.070.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282282.21700001 - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 27.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC
711308.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211415.33360000 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE INVESTIMENTOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIA
4 4 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.347.849,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
28 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL28
714002.041222280.43600000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA
SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.842,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE JUCEAC
715205.236911415.43100000 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.203,65
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE
715501.161222277.42680000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE DESENVOLV. E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA
715512.185411419.33630000 - INCENTIVO E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.023,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.133921422.33840001 - MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 537.822,22
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123621429.34540000 - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 655.641,38
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.121222277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123611428.44690000 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATI VOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123611428.44710000 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631423.44820000 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM TEMPO INTEGRAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 186.475,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717212.123632277.45040000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA972.153,43
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 488.890,58
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
29 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL29
717303.131222277.42870000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185421418.33550000 - FORTALECIMENTO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 120.666,83
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
720202.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA418.855,74
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 6 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 8.730,23
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.101221430.34450006 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 183.459,60
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
721302.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.597.722,70
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011424.34020000 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.169,58
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103061424.34030000 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 67.195,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.947.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES - SOA JURÍDICA 155.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.815.155,03
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL30
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 68.234,31
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 79.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.656.809,60
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 526.196,60
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 357.663,22
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.690,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43020000 - GARANTIA DO INSUMOS ESTRATÉGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 115.520,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 207.238,19
15010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 469.367,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.622.591,09
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.707.032,51
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 34 00 00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.719.368,20
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.434.704,15
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
15010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE
721607.101281424.45070000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 344.246,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206081403.32830000 - DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E DO AGRONEGÓCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.157821408.19490000 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS NA CONST. AMPL. PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
E RODOVIÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 4.750.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
31 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL31
754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.450.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.233341400.21020000 - GESTÃO E FOMENTO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 32.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 92.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 308.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
759001.236951401.32770000 - GESTÃO E FOMENTO DO TURISMO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 171.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 898.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
759001.111222277.42660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA284.076,68
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.788,82
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082441426.34120000 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.286,45
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082421426.34140000 - APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO
ÚNICO - IGD/PBF
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 256.727,48
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34150000 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD/PBF
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34170000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
32 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL32
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 39.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 715.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.743,97
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34180000 - CAPACITA SUAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.012.709,26
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34200000 - AÇÕES ESTRATEGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 36.719,95
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082431426.34210000 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 120.365,68
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 173.500,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.043,87
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34220000 - ACESSUAS TRABALHO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.367,93
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441426.34230000 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIO - ASSISTENCIAL
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 172.700,32
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
UNIDADE GESTORA
761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.530.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 81.690,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 106.282.238,21 (CENTO E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E
OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL (FONTE - 2.501.0700);
33 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL33
b) até o montante de R$ 250.203,65 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 1.501.0700);
c) até o montante de R$ 23.674.467,17 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SEICENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO - FPE (FONTE - 1.500.0100);
d) até o montante de R$ 40.270.793,97 (QUARENTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 1.500.1002);
e) até o montante de R$ 16.655.641,38 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 1.500.1001);
f) até o montante de R$ 383.459,60 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - PRINCIPAL (FONTE - 2.602.0400);
g) até o montante de R$ 2.921.164,91 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FONTE - 2.660.0200);
h) até o montante de R$ 1.997.666,83 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DO EXTERIOR - PRINCIPAL (FONTE - 2.703.0200);
i) o restante no valor de R$ 20.068.840,70 (VINTE MILHÕES, SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010322285.16740000 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010322285.21960000 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE JURISDICIONADOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA110.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282282.21700001 - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC
711308.247221412.33170000 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO ESTADUAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
711308.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
34 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL34
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221413.33190000 - INOVAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041222280.43600000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.842,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288462279.44240000 - COORDENAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 9.472.584,99
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE DESENVOLV. E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA
715512.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.023,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.33850000 - CONECTA CULTURA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.815.155,03
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 137.690,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.195,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.707.238,19
15010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 344.246,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
35 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 Nº 13.604 DIÁRIO OFICIAL35
754001.154511408.42360000 - CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO, CONTENÇÃO, URBANIZAÇÃO DAS ENCOSTAS DE RIOS E IGARAPÉS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.450.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.233341400.21020000 - GESTÃO E FOMENTO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.236951401.32770000 - GESTÃO E FOMENTO DO TURISMO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL / REM (SUPERÁVIT)
759001.236951401.32780000 - ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.837,33
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.111222277.42660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 41.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.628,17
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 26 de junho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.