Decreto nº 11.272/2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.272, DE 5 DE JULHO DE 2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 4.075 E 3.975 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.525.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO
MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.278121429.14415566 - EMENDA Nº 25/2022-APOIO À FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEVÔLEI.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121429.14415567 - EMENDA Nº 25/2022-APOIO À FEDERAÇÃO DE DESPORTOS UNIVERSITÁRIO ACREANO - FDUA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121429.14415568 - EMENDA Nº 25/2022-APOIO À FEDERAÇÃO ACREANA FUTEBOL DE SALÃO-FAFS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 350.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121429.14415569 - EMENDA Nº 25/2022-APOIO À FEDERAÇÃO ACREANA DE VOLEIBOL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
13 Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 Nº 13.602 DIÁRIO OFICIAL13
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121429.14415570 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO À ASSOCIAÇÃO CULT. E DESPORTIVA ACRE BRASIL CAPOEIRA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123921428.14415581 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO CEANOM-CENTRO EDUCACIONAL ADILIS NOGUEIRA MACIEL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 45.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123921428.14415582 - EMENDA Nº 12/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE E PREVENÇÃO BARÃO DO RIO BRANCO (SPB).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 350.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611428.14415583 - EMENDA Nº 20/2022-APOIO À ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIA MORAIS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.14415564 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO ÀS ATIVIDADES DO NÚCLEO HIP HOP MOCAMBO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 65.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133921422.14415572 - EMENDA Nº 21/2022-APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE XAPURI.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133921422.14415578-EMENDA Nº 08/2022-APOIO À FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR (SEMANA EVANGÉLICA-XAPURI).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133921422.14415584-EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA REDE ECOCIDADANIA (FESTIVAL CULTURAL BUJARI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.154511411.14415563 - EMENDA Nº 27/2022-APOIO À PREFEITURA DE RIO BRANCO (REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.154511408.14415573 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.164811408.14415574 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO AO DERACRE (ABRIGO, RIO LAGOINHA-CZS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206011403.14415576 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM (MUDAS DE CAFÉ).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
14 Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 Nº 13.602 DIÁRIO OFICIAL14
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.195711406.14415577 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA REDE ECOCIDADANIA (EQUIPAMENTO E CUSTEIO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.195731423.14415579 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA COOPERAT. DE TRABALHO TROPICAL PARQUET-COOPERPARQUET.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.14415264 - EMENDA Nº 19/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO
DO VEGETAL-NÚCLEO SENHORA DAS ÁGUAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415565 - EMENDA Nº 14/2022-APOIO ÀS OBRAS PASTORAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO (COMUNIDADE ARCO
ÍRIS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415571 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO À ORGANIZAÇÃO CASA DAS OPORTUNIDADES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415575 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM (EMPREENDEDORISMO, CURSO E ESPORTE).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 140.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415580 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM (ESPORTE E
QUALIFICAÇÃO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 2.525.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E
CINCO MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo
1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123611428.14415076 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ESCOLA JOÃO PAULO II)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 7.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123621428.14415078 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ESCOLA GOVERNADOR HUGO CARNEIRO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611428.14415081 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ESCOLA CORONEL CONTREIRAS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611428.14415085 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ESCOLA ABSOLON MOREIRA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 7.500,00
15 Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 Nº 13.602 DIÁRIO OFICIAL15
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611428.14415202 - EMENDA Nº 20/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA PREFEITURA DE FEIJO (ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIA MORAIS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121429.14415412 - EMENDA Nº 25/2022-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.122441428.14415534 - EMENDA Nº 12/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-CPT.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 350.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.122441428.14415535 - EMENDA Nº 14/2022-APOIO ÀS OBRAS PASTORAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO-COMUNIDADE ARCO IRIS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.128121429.14415557 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO JOVENS EVANGÉLICOS DO ACRE-AJEACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.14415297 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ACRE -
SINTEAC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.132441422.14415537 - EMENDA Nº 21/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103011424.14415111 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.14415016 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DERAC
RE (MELHORIA DE RAMAIS EM CAPIXABA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821408.14415287 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO AO DERACRE (MELHORIA DE RAMAIS EM CAPIXABA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.154511411.14415435 - EMENDA Nº 27/2022-APOIO À PREFEITURA DE RIO BRANCO (REFORMA E COBERTURA
DA QUADRA POLIESPORTIVA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206061403.14415101 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO ÀS ATIVIDADE DA COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z7 MANUEL
URBANO - ACRE.
16 Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 Nº 13.602 DIÁRIO OFICIAL16
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206061403.14415272 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOC. DAS MULHERES AGRICULTORAS
DO PORTO LUIZ I.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154521411.14415544 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ALUMINIO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341400.14415522 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO-SETE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.232441400.14415524 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UM PASSO PARA A LIBERTAÇÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.14415265 - EMENDA Nº 19/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL - NÚCLEO ÁGUA DA VIDA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415316-EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA LOJA SIMBÓLICA JURUÁ FORÇA E TRABALHO Nº 10.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 85.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082421426.14415362 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFIC.
FÍSICA DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441426.14415389 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS OBRAS PASTORAIS DA IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIOS DE DEUS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 05 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.