Decreto nº 11.320/2023
Altera o Decreto nº 11.269, de 3 de julho de 2023, que Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASD e revoga o Decreto nº 6.803, de 15 de setembro de 2020.
DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.269 , de 3 de julho de 2023, que Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASD e revoga o Decreto nº 6.803 , de 15 de setembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.269 , de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
..
IX - ...
..
p) Comitê Gestor Intersetorial dos Programas pela Primeira Infância -
CGIPPI/AC;
q) Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes e Refugiados - CEAMAR.
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 29 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11269/2023 de 03/07/2023
Decreto nº 6803/2020 de //