Decreto nº 11.326/2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.326, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.075 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.572.431,25 (SETENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias,
12 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL12
conforme discriminação abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912283.26460000 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DO MPAC
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912283.41540000 - GESTÃO COM PESSOAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.381.741,13
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922284.27530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE GESTORA
446001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 960.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA280.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061831421.21010000 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE AVIAÇÃO DE ASA FIXA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.200,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 707.694,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030922277.43350000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 50.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 148.062,52
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
13 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL13
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 140.308,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
713999.999999999.99990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
9 0 00 00 00 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 00 00 00 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 00 00 00 - A Definir
9 9 99 99 99 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.046.285,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221415.34610000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CRUZEIRO DO SUL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.197,46
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221415.34620000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (XAPURI)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.037,56
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE
715501.161222277.42680000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. - BANACRE EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
715510.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.310,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
715510.041222280.44020000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A (BANACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 145.183,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 226.337,51
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 142.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.278111429.14415480 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
(FUNDAÇÃO GARIBALDI BRASIL - FGB)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611428.43360000 - EDUCAÇÃO BÁSICA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 246.450,60
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.031.365,42
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
717001.123611416.43380000 - EDUCAÇÃO INDÍGENA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.888,00
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 372.249,60
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
717001.123621428.43440000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REFORMAS DOS ESPAÇOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
14 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL14
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123621428.44650000 - ENSINO MÉDIO (REGULAR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.336,26
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
717001.123661428.44670000 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.636,30
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.848,56
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631423.44810000 - ACRE PROFISSIONALIZADO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717212.123632277.45040000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
UNIDADE GESTORA
719001.061831421.33910000 - INTEGRAÇÃO SEGURANÇA E COMUNIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 471.109,93
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251410.42440000 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (Superávit)
719204.061251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
719204.061281417.43050000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
719204.061812277.45050000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103021424.42820000 - EFICIÊNCIA E RESOLUTIVIDADE NA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DAS MÉDIAS E ALTAS
COMPLEXIDADES
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.488.118,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 306.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.463.080,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
721302.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
15 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL15
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.577.800,50
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 747.848,29
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.694.400,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.285,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 976.780,62
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 364.107,54
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.350,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.853,24
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.113,54
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103041424.42980000 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.963,38
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.092.089,35
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.467.574,31
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.487,70
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.163.348,67
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.416,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI
UNIDADE GESTORA
722001.185411416.14415008 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL INDÍGENA WANINAWA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.185411418.14415009 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES KAXINAWA NA TERRA INDÍGENA COLÔNIA 27
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
16 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL16
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.185411418.14415010 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGROEXTRATIVISTAS HUNI
KUI DO CAUCHO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 320.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.185411416.14415011 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA INU KUIVAKA VISU DO RIO MOA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.185411418.14415299 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA PUYANAAWA BARÃO IPIRANGA - AAPBI
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.185411418.14415375 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA YAWANAMA - COOPYAWA
(TARAUACÁ)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
722001.184231418.14415483 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL YAWANAWA ASCY (RIO BRANCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.261221408.34660000 - MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.626.073,50
27003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (Superávit)
744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.632.977,11
27003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (Superávit)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.621.369,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.918.914,39
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
744201.267821408.42380000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 154.988,87
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.167.088,14
27003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (Superávit)
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 568.868,08
27003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (Superávit)
744201.267841408.42390000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 376.336,84
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
744201.264511411.42760000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.279,33
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
17 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL17
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109.098,59
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 975.011,66
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206081403.32840000 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 600.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 600.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE
753401.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753401.201222280.44060000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE (CAGEACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA
SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.086,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 22.530,36
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175122277.42670000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE-AGEACRE
754210.267821411.33010000 - REGULAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754210.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754210.041251411.44800000 - OUVIDORIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.236951401.32770000 - GESTÃO E FOMENTO DO TURISMO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL18
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.581,58
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.855,55
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
759001.111222277.42660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 82.814,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 303.442,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC
760216.061222277.42860000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.665,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082441426.34190000 - BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 404.200,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
UNIDADE GESTORA
761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.018.705,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 199.731,98
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA
761503.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.082441427.34260000 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 106.154,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 72.572.431,25 (SETENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS
E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit
Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita
SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 2.501.0700);
b) até o montante de R$ 7.425.251,76 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA (FONTE - 2.700.0200);
c) até o montante de R$ 471.109,93 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL
(FONTE - 2.703.0200);
d) até o montante de R$ 18.827.918,69 (DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊN-
19 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL19
CIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 2.700.3120);
e) até o montante de R$ 4.167.088,14 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 2.700.3110);
f) até o montante de R$ 14.129.328,79 (CATORZE MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA
E NOVE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.1002);
g) até o montante de R$ 3.568.705,60 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita IPVA - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);
h) até o montante de R$ 3.257.198,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO
(FONTE - 1.600.3110);
i) até o montante de R$ 2.621.369,97 (DOIS MILHÕES SEICENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);
j) o restante no valor de R$ 18.004.460,37 (DEZOITO MILHÕES, QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912283.19530000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.381.741,13
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922284.28530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA DE FENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE DPE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030922277.43350000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 78.062,52
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA8.200,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.470,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
711001.241281417.43280000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.638,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211415.24340000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV.CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS
E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
20 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL20
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 536.830,71
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
713999.999999999.99990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
9 0 00 00 00 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 00 00 00 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 00 00 00 - A Definir
9 9 99 99 99 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.347.377,93
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221415.33280000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - RIO BRANCO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA198.964,63
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221415.33310000 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE BENS PÚBLICOS E DOCUMENTAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 84.201,80
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 676.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.225,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 369.650,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221415.34610000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CRUZEIRO DO SUL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.197,46
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221415.34620000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (XAPURI)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.037,56
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.705,90
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.278111429.14415480 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
(FUNDAÇÃO GARIBALDI BRASIL - FGB)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.121222277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123621428.44650000 - ENSINO MÉDIO (REGULAR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 2.282.774,74
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123632277.45040000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
21 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL21
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (Superávit)
719204.061812277.45050000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 123.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
UNIDADE GESTORA
720001.185411416.14415008 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL INDÍGENA WANINAWA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411418.14415009 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES KA
XINAWA NA TERRA INDÍGENA COLÔNIA 27
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411418.14415010 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGROEXT RATIVISTAS HUNI
KUI DO CAUCHO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 320.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411416.14415011 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA INU KUI VAKA VISU DO RIO MOA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411418.14415299 - EMENDA Nº 26/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA PUYANA-AWA BARÃO IPIRANGA - AAPBI
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411418.14415375 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA YAWANAMA - COOPYAWA
(TARAUACÁ)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.184231418.14415483 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL YAWANAWA - ASCY (RIO BRANCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.588.537,07
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206081403.32850000 - FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
22 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL22
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE
753401.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753401.201222280.44060000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTRE
POSTOS DO ACRE (CAGEACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.086,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.157821408.42370000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 45.730,36
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121409.33050000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.233341400.21020000 - GESTÃO E FOMENTO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.581,58
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.855,55
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC
760216.144221425.34000000 - PROCON EDUCATIVO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 590,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760216.061281425.45080000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.075,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
UNIDADE GESTORA
761001.191261415.33240000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE CORPORATIVA DO ESTADO - INFOVIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.226611403.34650008 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.789,34
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.236611404.34690000 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO ESTADO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
23 Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Nº 13.658 DIÁRIO OFICIAL23
761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.137,45
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.195731404.44790000 - FOMENTO E DIFUSÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA
761503.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 11 de setembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
MAILZA ASSIS DA SILVA
GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.