Decreto nº 11.370/2023

DECRETO Nº 11.370 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

"Abre o Crédito Adicional Especial para o fim que especifica."

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.