Decreto nº 11.379/2023

DECRETO Nº 11.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.

No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.075 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.975.357,30 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

UNIDADE GESTORA

101001.010312281.26260000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 30.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE CONTAS

UNIDADE GESTORA

102001.010322285.16730000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.777.025,23

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

38 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL38

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.507.615,75

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 266.676,42

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.450.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 688.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA DO TJAC

203001.020612282.21610002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 50.000,00

27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

203002.091222282.21640000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1.900.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

203002.021222282.21720000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC/DIPES

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 848.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 907.771,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

203005.021222282.21680001 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAES TRUTURA TECNOLÓGIA E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 160.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

203005.021262282.21680002 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.960.020,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.064.525,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

203006.021222282.19070001 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO TJ/AC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.019.482,25

39 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL39

17010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

203006.021222282.21690000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 810.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

203009.021222282.41630000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.145.092,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

MINISTÉRIO PÚBLICO

UNIDADE GESTORA

304001.030912283.26460000 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DO MPAC

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 61 00 00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 218.894,20

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

304001.030912283.41540000 - GESTÃO COM PESSOAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

UNIDADE GESTORA

305001.030922284.27530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 130.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

UNIDADE GESTORA

445001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.580,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

CASA MILITAR

UNIDADE GESTORA

447001.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 50.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

UNIDADE GESTORA

451001.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.981,88

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 507.982,90

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

UNIDADE GESTORA

609001.061821421.33820000 - ACRE RESILIENTE PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL - CBMAC

40 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL40

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.164.934,00

17000221 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO - DEFESA CIVIL

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.094.180,00

17000221 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO - DEFESA CIVIL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.041222280.21120000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.041212280.21130000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.041312280.43580000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO (SECOM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.206092280.43650000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL (IDAF)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 408.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.206082280.43690000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO

(SEPA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 436.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.151222280.43700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS (SEOP)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.061832280.43710000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

(SEJUSP)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.061822280.43740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.403.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.103022280.43790000-GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (FUNDHACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00

41 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL41

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

714002.171222280.43850000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE (SANACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 790.344,93

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.082442280.43870000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR.

HUMANOS(SEAMD)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 182.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.133922280.43900000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

(FEM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.041222280.43920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CASA CIVIL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 76.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.061832280.43980000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA CIVIL (PCAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.903.678,52

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.941.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE

714607.103022280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.273.522,95

16050400 COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.405.000,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE

714625.092722278.43110000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 14.372.606,90

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.132.267,14

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43120000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 7.194.697,46

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.663.554,98

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

42 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL42

714625.092722278.43130000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 857.570,21

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 293.275,72

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.122722278.43140000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 19.194.332,53

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43190000 - CUSTEIO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE DESCONTOS INDEVIDOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 308.458,21

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.288442279.44180000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.004.193,42

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288462279.44270000 - CONTRIBUIÇÃO A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.163.838,60

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE

715403.041222280.44040000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO

DO ACRE (CODISACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.765,12

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA

715504.041222280.44050000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE (CILA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

UNIDADE GESTORA

717001.121222277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

717001.123612280.43480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.000.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.050.695,91

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.857.421,65

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

43 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL43

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 183.146,67

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123612280.43520000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ADMINISTRATIVO - APOIO)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.075 .732,33

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.872.531,05

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123061428.44700000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

717001.123611428.44710000 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 651.710,76

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC

717212.123632277.45040000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA350.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

717601.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 167.400,00

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

717601.123612280.43530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.146.535,99

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.227.153,43

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

717601.123611428.44340000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDA DES ESCOLARES

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.740,12

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN

719209.064211421.33980000 - RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS SOB CUSTÓDIA DO IAPEN

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE - ISE

719213.062431421.33890000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 12.428,40

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI

44 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL44

UNIDADE GESTORA

720001.185421419.33570000 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR E PROG REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL-PRA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

720001.185411419.33580000 - MAIS FLORESTAS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.100.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

720001.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.272,24

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC

720202.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA290.718,31

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

721302.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.959.297,79

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

721302.103021424.44850000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.397,14

16050400 COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.936.852,00

26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)

721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA56.264,69

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.800,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA24.653,48

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.700,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

721607.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 202.620,81

16313110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (SAÚDE)

45 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL45

721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA2.401.186,41

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.973.628,38

16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

UNIDADE GESTORA

744001.154511408.44530000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 93.345,46

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.708,75

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.953.216,91

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267841408.42390000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 290.419,62

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.504.096,40

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE

753401.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA529.554,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753401.201222280.44060000-GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE

(CAGEACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 58.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC

753402.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

46 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL46

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.188,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753402.288432279.43560000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 94.603,16

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753402.206062280.44070000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO

ACRE (EMATER/AC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.245.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 531.387,80

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

UNIDADE GESTORA

754001.154511408.42360000-CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO, CONTENÇÃO, URBANIZAÇÃO DAS ENCOSTAS DE RIOS E IGARAPÉS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00

17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

754001.175121409.42430000 - SANEAMENTO INTEGRADO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 281.548,23

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.154511411.42480000 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.851,77

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.154511411.42490000 - RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.151222277.42530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 335.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

754203.175122280.44080000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.958,28

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

47 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL47

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 72.665,12

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE

UNIDADE GESTORA

759001.111222277.42660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 389.342,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD

UNIDADE GESTORA

760001.082441426.34100000 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

760001.081222277.43260000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA224.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD

FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FDCA

760606.082431426.43300000-FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

760608.082441426.34190000 - BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 13.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

760608.082441426.34250000 - COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA FORTALECER A POLÍTICA DO SUAS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 41 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO

4 4 41 42 00 00 - AUXÍLIOS 125.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR

UNIDADE GESTORA

761001.236611404.32900000 - FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO INTERNO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 5 00 00 00 00 - INVERSÕES FINANCEIRAS

4 5 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 5 90 65 00 00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 600.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 4.157.100,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.539.465,92

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA

761503.288432279.43560000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

48 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL48

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 159.211,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

761503.041222280.44010000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ACREDATA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 983.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 32.940,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FDS

761615.221222277.42640000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00

25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 248.975.357,30 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do

§ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:

a) até o montante de R$ 218.894,20 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 2.500.0100);

b) até o montante de R$ 3.862.651,70 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E

SETENTA CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.1002);

c) até o montante de R$ 17.274.644,70 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);

d) até o montante de R$ 4.757.100,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CEM REAIS), provirão de Excesso de

Arrecadação da Receita IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE TRABALHO - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);

e) até o montante de R$ 42.737.312,33 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E

TRINTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS - PODER EXECUTIVO (FONTE - 1.800.0000);

f) até o montante de R$ 2.397,14 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), provirão de Excesso de

Arrecadação da Receita GESTÃO DO SUS - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DO PISO DE ENFERMAGEM (FONTE -

1.605.0400);

g) até o montante de R$ 3.296.089,13 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);

h) até o montante de R$ 4.096.646,09 (QUATRO MILHÕES, NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.1002);

i) até o montante de R$ 7.241.000,00 (SETE MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita

OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);

j) até o montante de R$ 8.259.114,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E CATORZE REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FONTE - 1.700.0221);

k) até o montante de R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ITCMD - MULTAS JUROS E MORA (FONTE 1.500.0100);

l) até o montante de R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ITCMD - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);

m) até o montante de R$ 1.019.482,25 (UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

- PRINCIPAL (FONTE - 1.701.0200);

n) até o montante de R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.700.3120);

o) até o montante de R$ 202.620,81 (DUZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE

- 1.631.3110);

p) o restante no valor de R$ 152.802.404,95 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

UNIDADE GESTORA

101001.010312281.26230000 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

49 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL49

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE CONTAS

UNIDADE GESTORA

102001.010322285.16740000 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.468,80

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

102001.010322285.21960000 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE JURISDICIONADOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.615,75

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.268.085,68

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.508.939,55

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 31.314,72

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA53.439,88

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 518.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 94.453,02

25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)

102001.010322285.26280000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA DO TJAC

203001.020612282.21610002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00

27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

203002.021222282.21630000 - CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJ/AC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

203002.091222282.21640000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

203002.021222282.21720000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC/DIPES

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

50 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL50

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 245.092,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

203005.021262282.21680002 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNO LÓGICA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.650.316,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

203006.021222282.21690000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA2.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

203009.021222282.41610000 - CUSTEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.500.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

UNIDADE GESTORA

305001.030922284.28530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 770.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

305001.030922284.41750000 - PROGRAMA DE PAGAMENTOS DE PERÍCIAS E EXAMES DE DNA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

UNIDADE GESTORA

451001.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 179,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.802,88

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.030922280.43630000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.694.023,45

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 5.154.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

51 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL51

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE

714607.103022280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.405.000,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE

714625.092722278.43110000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 500,00

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43120000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.406,30

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43130000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 3.320,54

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.122722278.43140000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.542,88

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43150000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 153.433,87

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43160000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.406.971,94

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43170000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 279.370,11

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43180000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 404.382,72

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

714625.092722278.43190000 - CUSTEIO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE DESCONTOS INDEVIDOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

52 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL52

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 86 00 00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊN - CIA 13.847,50

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.674,96

18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.123612279.44120000 - PARCELAMENTO DO INSS (EDUCAÇÃO)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 975.857,78

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288432279.44130000 - PARCELAMENTO DO INSS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (EXCETO EDUCAÇÃO)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.037.135,64

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288442279.44180000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 2 90 22 00 00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 991.200,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288432279.44210000 - PARCELAMENTO DO PASEP

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.163.838,60

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE

715403.041222280.44040000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO

DO ACRE (CODISACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.740,30

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.668,82

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 24.356,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE

715501.288432279.43560000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 60.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. - BANACRE EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA

715510.041222280.44020000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A (BANACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138.494,22

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.716,78

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

UNIDADE GESTORA

717001.278121429.34270000 - INCENTIVO À TODOS OS ESPORTES NO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

53 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL53

717001.123621429.34280000 - EDUCAÇÃO INOVADORA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.467,09

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.156,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 28.789,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 73.603,25

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.080,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611428.34510000 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.522,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123621429.34540000 - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 3.475.154,28

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.121222277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 17.232,93

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.268,92

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 21.878,19

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 539.004,72

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 595.933,34

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA14.489.867,58

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.056.763,94

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 290.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 89.295,16

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.408.494,48

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 398.970,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 91 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 255.858,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.682,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611428.43360000 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

54 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL54

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 31.746,68

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.255,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611416.43380000 - EDUCAÇÃO INDÍGENA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.730.444,68

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123671428.43390000 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.024,22

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 53.220,81

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611428.43400000 - GESTÃO DA REDE ESCOLAR

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 26.302,73

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.293,53

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123621428.43440000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REFORMAS DOS ESPAÇOS DA REDE ESTADUAL DE

ENSINO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.203.409,36

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123612280.43480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.520,42

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 92.906,75

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 50.637,71

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.298.469,74

55 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL55

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 463.027,34

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI.TRABALHISTA 105.297,99

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.065.920,32

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.220.063,43

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 37.040,02

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123612280.43520000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ADMINISTRATIVO - APOIO)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.115,81

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.394.520,03

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 571.852,60

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.687,56

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 387.701,99

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611428.44690000 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATI VOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.178.750,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.255.803,59

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 918.067,96

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.023,31

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611428.44710000 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.299.713,88

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 351.090,37

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.168.112,06

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.077,60

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

56 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL56

717601.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.382.783,98

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.168.898,92

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS DESPORTIVAS E OUTRAS 7.391.412,70

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 701.996,00

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

717601.123612280.43530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 800,00

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.558.517,16

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 960.000,00

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS DESPORTIVAS E OUTRAS 90.417,38

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.994.574,61

15401070 IDENT. DO PERC. APLIC. NA REMUN. PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 686.550,00

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 88.501,33

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

717601.123611428.44340000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDA DES ESCOLARES

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.549.377,46

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI

UNIDADE GESTORA

720001.185421416.33410000 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO TERRITORI AL, AMBIENTAL, PRODUÇÃO E CULTURAL

EM TERRITÓRIOS DE POVOS INDÍGENAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

720001.185411419.33580000 - MAIS FLORESTAS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

720001.185431419.33590000 - MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL MADEIREIRO - MFSM

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

720001.185441418.42540000 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

57 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL57

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.936.852,00

26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)

721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 80 00 00 00 - Transferências ao Exterior

3 3 80 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.973.628,38

16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.273.522,95

16050400 COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 495.604,58

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

UNIDADE GESTORA

744001.151222277.44520000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.345,46

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.267821408.34340000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AOS MUNICÍPIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

4 4 40 42 00 00 - AUXÍLIOS 2.750.000,03

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.982.651,57

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821408.42380000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.237,36

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.309,60

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.027,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 980.126,21

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 4 50 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.264511411.42760000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

58 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL58

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 860,62

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.703,61

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267811408.44730000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS AERÓDROMOS E AEROPORTOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 434,98

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC

753402.206061405.32930000 - APOIO AO CRÉDITO RURAL SUSTENTÁVEL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.700,64

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753402.206061405.42330000 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.456,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.318,93

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753402.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.404,03

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

UNIDADE GESTORA

754001.157821408.33030000 - OBRAS ESTRUTURANTES: PONTES E VIADUTOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.164821411.33140000 - CASA ACREANA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.157821408.42370000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754001.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

59 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Nº 13.726 DIÁRIO OFICIAL59

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

754203.175122280.44080000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.958,28

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 72.665,12

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ACRE - SANACRE

754502.288432279.43560000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 32.940,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FDS

761615.221222277.42640000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00

25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco - Acre, 11 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre

GLADSON DE LIMA CAMELI

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

KELLY CRISTINA LACERDA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, EM EXERCÍCIO

JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

JONATHAN XAVIER DONADONI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL

ESTADO DO ACRE

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.