Decreto nº 11.408/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.408, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.181.531,20 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
203002.021222293.22560000 - CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO T J/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA
SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
203002.021222293.22570000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL D E JUSTIÇA/AC/DIPES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
203004.021312293.22610000 - PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
203005.021262293.22640000 - PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
203005.021262293.22650000 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.350.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
203005.021262293.22660000 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
203006.021222293.12560000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJ/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA REGIONAL VALE DO ACRE
203008.021222293.20710000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC DRVAC/DRVJU.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
6 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL6
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRAU DE JURISDIÇÃO
203009.021222293.12570000 - PLANO DE OBRAS-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃ O E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJ/AC-1º GRAU.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
203009.021222293.20720000 - CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO-1º G RAU DE JURISDIÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA
SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030911474.12710000 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 149.425,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
304001.034221474.12740000 - DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMA NOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 98.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 119.120,43
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.778,36
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 72.261,21
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.840,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 449.731,14
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
304001.030912294.12770000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E INOV AÇÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.202.802,12
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 17 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 936,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030921456.11170000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D OS SERVIÇOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
7 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL7
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 191.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 171.765,78
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122.547,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030921435.11180000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 407.446,54
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 375.458,89
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 45.058,69
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 451.503,23
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 119.125,73
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030922286.21530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.833,13
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA650.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.554,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR/PGE/AC
510621.030922286.21610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CEJUR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.372.000,00
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061832286.20760000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 123.063,40
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 17 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.237,36
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109.804,64
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061821431.10120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CBMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169.564,56
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
609001.061821435.10140000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DO CBMAC.
8 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL8
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.475.302,58
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
609001.061821431.22720000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 809.970,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.10510000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECOM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211475.11620000 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 360.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.400.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 92.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA580.437,80
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221458.12100000 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221455.12120000 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVO PÚBLICO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.073.264,48
9 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL9
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.886.000,00
27540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041222289.20280000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 96 00 00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 187.129,92
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.061822289.20440000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE(CBMAC).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 6.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.103022289.20490000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ESTADO DO ACRE-FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.745,06
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
714002.171222289.20550000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ACRE-SANACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.025.450,88
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.103022289.20700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.122.954,65
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
UNIDADE GESTORA
715001.041291467.11990000 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.051.040,00
27540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (SUPERÁVIT)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.114.400,00
27540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO
CAMPO, EDUCAÇÃO INDÍGE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 41.660,63
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
717001.123621452.10440000 - FORTALECIMENTO DA REDE COLABORATIVA DE CUIDADO E SEGURANÇA ESCOLAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
10 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL10
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123612286.20890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631438.10240000 - FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (FTP) ITINERÁRIO AOS ALUNOS MATRICULA DOS NO ENSINO MÉDIO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 120.476,37
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 472.033,07
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.350,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717212.123632286.20820000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IEPTEC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
UNIDADE GESTORA
719001.061832286.21580000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEJUSP.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 17 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.064211449.10920000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 230.017,82
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.144211449.11530000 - PROMOÇÃO DA SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 800.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
719626.064211449.10900000 - RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, SOB CUSTÓDIA DO SISTEMA PRISIONAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 720.000,00
11 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL11
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
719626.064211449.10910000 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRI SIONAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061832286.21800000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDESEG.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 463.927,92
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.532,75
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
UNIDADE GESTORA
720001.185411460.11240000 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 5.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA280.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185411460.11260000 - CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE OUVIDO RIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421459.11270000 - APOIO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 5.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA200.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421459.11280000 - IMPLEMENTAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO-ZEE.
12 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL12
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421459.21640000 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E QUEI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 15.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421459.21650000 - MONITORAMENTO AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 5.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 198.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185421459.11370000 - FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E O CONTROLE AMBIENTAL
NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 81.111,25
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.475,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720202.181222286.21690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 109.175,14
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DOS SERV. AMBIENTAIS - IMC
720215.185411460.11400000 - INCENTIVO E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS A MBIENTAIS - IMC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
13 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL13
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103021465.22360000 - EFICIÊNCIA E RESOLUTIVIDADE NA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DAS MÉDIAS E ALTAS
COMPLEXIDADES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.215.225,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721302.103022286.22380000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.900.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 201.219,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 565.555,18
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.982,23
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.525,38
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 386.317,64
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.264.033,34
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.745,06
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 40.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA2.850.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA161.220,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 648,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI
UNIDADE GESTORA
722001.144231436.10860000 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 26.769,61
14 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL14
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 160.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.366,45
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
722001.144231436.10870000 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS INDÍGENAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 26.769,61
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.121.497,53
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.164821444.10570000 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 29.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744001.154511435.10610000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 8.400.000,00
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.21960000 - OBRAS DE ARTE ESPECIAIS-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000.744,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.22000000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS (RAMPAS E ESCADARIAS).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.512,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE ITERACRE
744206.211271440.10310000 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL UR BANA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
744206.211271440.10320000 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL RURAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000-FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGRO-
15 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL15
PECUÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 900.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 60.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 300.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
753001.206081446.10800000 - CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR FLORESTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS1.000.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10680000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE ANIMAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10970000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO PARA A POPULAÇÃO ACREANA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 477.500,00
17003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
754001.154511443.10990000 - URBANIZAÇÃO DE ORLAS DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 61 00 00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 395.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.154511435.11000000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 265.987,55
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
16 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL16
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE-AGEACRE
754210.267821441.10460000 - PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (REGULAR E FLUVIAL).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.11490000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
759001.116951463.11510000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 393.150,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.195731457.12830000 - FOMENTO À CIÊNCIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 350.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.236911447.12850000 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.981.750,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE - IPEM
761214.236651457.21620000 - METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS PARA O ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC
761301.195721457.11570000 - DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO TECNOLÓG ICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
17 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL17
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
761301.195731457.11580000 - DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.240,39
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.157,07
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 125.181.531,20 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL (FONTE - 1.501.0700);
b) até o montante de R$ 477.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.700.3110);
c) até o montante de R$ 580.437,80 (QUINHENTOS E OITENTA, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OPERAÇÕES DE
CRÉDITOS (FONTE - 2.500.0100);
d) até o montante de R$ 745.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO-EMENDAS (FONTE - 2.500.0100);
e) até o montante de R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL (FONTE - 2.501.0700);
f) até o montante de R$ 41.660,63 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO (FONTE - 2.570.0200);
g) até o montante de R$ 46.397,46 (QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 2.700.0200);
h) até o montante de R$ 20.210.064,85 (VINTE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CONCO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
- PRINCIPAL (FONTE - 2.703.0200);
i) até o montante de R$ 10.996.825,40 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (AR T. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 (FONTE - 2.706.0201);
j) até o montante de R$ 6.051.440,00 (SEIS MILHÕES, CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRATIVAS (FONTE - 2.754.0500);
k) até o montante de R$ 1.372.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL (FONTE - 2.501.0700);
l) até o montante de R$ 592.509,44 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS RECEBIDAS POR
ÓRGÃOS, ENTIDADES OU FUNDOS (FONTE - 2.501.0700);
m) o restante no valor de R$ 82.667.695,62 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
203002.092722293.22590000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 11.219.350,20
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
18 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL18
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.444.438,21
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
203006.021222293.22670000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL D E JUSTIÇA/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 7.320.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRAU DE JURISDIÇÃO
203009.021222293.20720000 - CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO-1º G RAU DE JURISDIÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 07 00 00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 104.211,59
15010100 OUTRAS RESTITUIÇÕES AOS PODERES
203009.021222293.22730000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912294.12770000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA98.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 936,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030921456.11170000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 688.500,24
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122.547,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 473.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030921435.11180000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.125,75
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030922286.21530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL19
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 626.120,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030921456.21560000 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, CONSENSUALIDADE E CIDADANIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061831431.10200000 - FORTALECIMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.400.000,00
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
608001.061831431.10210000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA-PMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
608001.061831431.10220000 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000.000,00
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA70.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.10500000 - PRODUÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
711001.241222286.21030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211458.11660000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV. CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.264.900,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221455.12120000 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVO PÚBLICO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.073.264,48
17540501 BIRD - PROGESTÃO
20 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL20
714001.041222286.22330000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEAD.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 25.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041222289.20280000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.129,92
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.061822289.20440000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE(CBMAC).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 6.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.171222289.20550000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ACRE-SANACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.025.450,88
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.041211458.22280000 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS CONTINGENTES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.215.225,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10400000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123621452.10440000 - FORTALECIMENTO DA REDE COLABORATIVA DE CUIDADO E SEGURANÇA ESCOLAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123632286.20820000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IEPTEC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA5.350,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.144211449.11530000 - PROMOÇÃO DA SAÚDE NO SISTEMA PRISIO NAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
719209.061222286.21300000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IAPEN.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL21
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 230.017,82
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061832286.21800000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDESEG.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.532,75
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 463.927,92
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.181222286.21690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA109.018,95
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103021435.12170000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 201.219,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.736.333,21
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.745,06
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 40.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.850.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA731.948,56
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.138.699,71
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
22 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL22
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222286.21080000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEHURB.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.744,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.22000000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS (RAMPAS E ESCADARIAS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 102.512,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10680000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE ANIMAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10970000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO PARA A POPULAÇÃO ACREANA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 265.987,55
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
754001.154511435.11000000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 395.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.195731457.12820000 - IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA APOIO À TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.236911447.12850000 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 90.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE - IPEM
761214.236651457.21620000 - METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS PARA O ESTADO DO ACRE.
23 Terça-feira, 09 de Abril de 2024 Nº 13.749 DIÁRIO OFICIAL23
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 01 de fevereiro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.