Decreto nº 11.446/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.446, DE 1 DE ABRIL DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.083.804,76 (CENTO E UM MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010322291.12860000 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 500.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
102001.010322291.22840000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 400.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 765.135,02
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282293.22700000 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.12700000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA DPE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL4
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.10510000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECOM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 630,50
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041221475.11640000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEPLAN.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.851.755,08
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
UNIDADE GESTORA
715001.041251467.12000000 - ESCOLA FAZENDÁRIA-AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
EDUCAÇÃO INDÍGENA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.153.300,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.278111451.20960000 - PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12910000 - FOMENTO A CULTURA: LEI PAULO GUSTAV O.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 60 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
3 3 60 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS8.000.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 60 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS1.000.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS .1.000.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
717303.133921435.12940000 - REVITALIZAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
5 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL5
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 206.791,08
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
717303.131221435.12990000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA FEM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123611450.10960000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D A REDE ESTADUAL DE ENSINO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.025.825,49
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
UNIDADE GESTORA
719001.061832286.21580000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEJUSP.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 935.567,02
25010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.712.076,16
25010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE (SUPERÁVIT)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 374.226,81
25010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467.783,52
25010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE - ISE
719213.141281433.20230000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.133.600,00
16313120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (SAÚDE)
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 154,40
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11870000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL6
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 967.228,54
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.953,94
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.600,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADE S DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 9.700,32
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 75.750,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 473.025,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.326.996,42
26010400 SUS - INVESTIMENTOS (SUPERÁVIT)
721607.103021465.22080000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 623.604,37
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.164821444.10570000 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.11690000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.050,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21960000 - OBRAS DE ARTE ESPECIAIS-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 760.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21980000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 223.675,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.22000000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS (RAMPAS E ESCADARIAS).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 302.517,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
7 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL7
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.200.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 285.653,21
17003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10970000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO PARA A POPULAÇÃO ACREANA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.362.221,22
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
754001.154511435.11000000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 123.326,87
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
754001.154511443.21420000 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS E URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082441469.12410000 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.963,07
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12450000 - APOIO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (IGDPBF).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.026,18
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12470000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.079.099,66
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 242.088,40
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12480000 - EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS-CAPACITA SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 865.834,42
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12500000 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE E RRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI`S.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
8 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL8
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.168,67
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12510000 - PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.265,94
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12520000 - PROMOÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.608,79
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082441469.12620000 - FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL IGD/SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.758,86
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
760608.082442286.22500000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDO DE ASSI
STÊNCIA SOCIAL-FEAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.125,04
26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC
761309.195731457.12190000 - APOIO A GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO POR MEIO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 20 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 136.643,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.132.576,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 900.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.141.678,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.144221461.11460000 - CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
9 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL9
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 905.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
762001.144221461.11470000 - FORTALECIMENTO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 997.821,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 101.083.804,76 (CENTO E UM MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 1.851.755,08 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (FONTE - 2.500.0100);
b) até o montante de R$ 3.367.221,22 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (AR T. 166-A, INCISO
I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (FONTE - 2.706.0201);
c) até o montante de R$ 123.326,87 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS - ART. 166-A
(FONTE - 2.706.0201);
d) até o montante de R$ 665.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 2.700.0200);
e) até o montante de R$ 37.326.996,42 (TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS E QUARENTA E
DOIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO
DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO (FONTE - 2.601.0100);
f) até o montante de R$ 967.228,54 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) -
PRINCIPAL (FONTE - 2.602.0400);
g) até o montante de R$ 3.120.939,03 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (FONTE - 2.660.0200);
h) até o montante de R$ 630,50 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL (FONTE - 2.500.0100);
i) até o montante de R$ 3.489.653,51 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita RECEITAS DESVINCULADAS DO ESTADO - DRE - E.C. Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO (FONTE - 2.501.0600);
j) até o montante de R$ 1.815.135,02 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), provirão de
Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 2.500.0100);
k) até o montante de R$ 3.640.499,00 (TRÊS MILHÕES, SEICENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), provirão de
Excesso de Arrecadação da Receita EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (AR T. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (FONTE -
1.706.0201);
l) até o montante de R$ 2.556.791,08 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
(FONTE - 1.700.0200);
m) até o montante de R$ 3.133.600,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da
Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.631.3120);
n) até o montante de R$ 2.169.219,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS), provirão de Excesso de
Arrecadação da Receita TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS - ART. 166-A (FONTE - 1.706.0201);
o) o restante no valor de R$ 36.855.809,49 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282293.22700000 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.12690000 - MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
UNIDADE GESTORA
715001.041291466.11970000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL10
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10400000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.153.300,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.123611450.20900000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
717001.278111451.20960000 - PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA A COMUNIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12910000 - FOMENTO A CULTURA: LEI PAULO GUSTAV O.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.500.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123611450.10960000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D A REDE ESTADUAL DE ENSINO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 127.183,42
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 2.272.188,31
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.226.453,76
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.400.000,00
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE - ISE
719213.142431434.10070000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.700,32
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.154,40
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA1.179.333,31
11 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL11
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA4.600,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222286.21080000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEHURB.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 760.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 223.675,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.22000000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS (RAMPAS E ESCADARIAS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 302.517,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.050,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
753001.206081446.10800000 - CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR FLORESTAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 285.653,21
17003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10990000 - URBANIZAÇÃO DE ORLAS DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 01 de abril de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
MAILZA ASSIS DA SILVA
GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.