Decreto nº 11.447/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.447, DE 1 DE ABRIL DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.532.753,71 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030912295.80285107 - EMENDA Nº 06/2023-APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030622295.80285315 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061811435.80285191 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE (RE
FORMA DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
451001.061811431.80285319 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À POLÍCIA CI VIL-SENA MADUREIRA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
451001.067841454.80285331 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À POLÍCIA CI VIL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811454.80285129 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO À POLÍCIA MI LITAR DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061821435.80285091 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
609001.061821431.80285281 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
13 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL13
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
609001.061811435.80285365 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRECBMAC (QUADRA DE AREIA NO QUARTEL DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.288452292.80285507 - EMENDA Nº 20/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PLACIDO DE CASTRO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 44.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 44.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285541 - EMENDA Nº 13/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 650.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221455.80285358 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-SEAD (OCA-XAPURI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123681450.80285003 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA IGREJA PROFÉTICA NAÇÃO SANTA(IPNS).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278131451.80285008 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FEDERAÇÃO ACREANA DE CAPOEIRA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278111451.80285009 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285046 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CIDADE DO POVO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 720.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285250 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL SERAFIM DA SILVA SALGADO-RIO BRANC
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL14
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 18.200,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123661450.80285252 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DO CENTRO EDUCACIO
NAL DE JOVENS E ADULTOS-CEJA-RIO BR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611450.80285253 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL
RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO-RIO BRAN
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 3.792,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123621450.80285261 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITE EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL
CLICIA GADELHA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 16.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285427 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL RECREATIVO E ESPORTIVO SENZALA-RIO BRANCO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 8.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285442 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE JORDÃO (DESTINADO AO ES PORTE DO JORDÃO).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285458 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA RECRIANÇA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.125731450.80285130 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLOGIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717212.123631450.80285364 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA-IEPTEC (CURSOS PROFISS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.061811435.80285092 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811431.80285300 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO IAPEN.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
15 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL15
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061831449.80285312 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO IAPEN (UP MANOEL NERI DA SILVA-CRUZEIRO DO SUL).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811449.80285318 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO AO IAPEN (UNIDADE PRISIONAL EVARISTO DE MORAIS-SENA MADUREIRA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185411459.80285221 - EMENDA Nº 19/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO IMAC (CUSTEIO DE MATERIAL GRÁFICO).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103011465.80285014 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721302.103011465.80285069 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (COMPRA DE APARELHO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011465.80285010 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E MÉDICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285011 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA CIDADE
DO POVO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 86.520,81
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285012 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (UTI`S DO HUERB)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 409.592,10
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285015 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SALAS DE REPOUSO DO SISTEMA ASSISTENCIAL
À SAÚDE D
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285018 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DR. SANSÃO GOMES).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
16 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL16
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 203.700,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285061 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DERMATOLÓGICO DE CRUZEIRO DO SUL).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285062 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DA MUL
HER E DA CRIANÇA DO JURUÁ).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285065 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285066 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL GERAL DR. ABEL PINHEIRO MACIEL
FILHO-MÂNC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285067 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS PARA A SALA DE ATIVIDADES
FÍSICAS DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285132 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DA CRIANÇA DE RIO BRANCO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285166 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285194 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSMAC E SAI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285244 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 20 00 00 00 - TRANFERÊNCIAS À UNIÃO
3 3 20 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285298 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (CENTRO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO NA SAÚDE DAS PESSOAS TRANSE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285299 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (CENTRO DE CONTROLE ONCOLÓGICO DO ACRE).
17 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL17
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285316 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À SESACRE (HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES-SENA MADUREIRA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285317 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À SESACRE (HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES-SENA MADUREIRA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285329 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SESACRE-FE IJÓ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285330 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SESACRE - TARAUACÁ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285380 - EMENDA Nº 18/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (MOBILIAR SALA DE PARTO DA MATERNIDADE-PLÁCIDO DE
CASTRO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI
UNIDADE GESTORA
722001.247221436.80285437 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO À SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS SEPI (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE ITERACRE
744206.217221440.80285368 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE-ITERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206011446.80285043 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO FEMININA FORÇA DA MULHER RURAL DO RIO LIBERDADE-
-MULHERFLOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
18 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL18
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 140.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285044 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRA TIVISTAS UNIDOS PARA
VENCER DA PRAI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 140.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285045 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285146 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
THAUMATURG
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 13.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154521443.80285077 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL (REFORMA E MELHORAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, R
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.082441435.80285152 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO CALAFATE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.082441435.80285165 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.80285040 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112.048,80
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.236951463.80285369 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDO RISMO-SETE (FORTALECIMENTO DO CONSEL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
19 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082441472.80285095 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (POLÍTICA
DE ALIMENÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441472.80285118 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO GOL DE PLACA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441472.80285200 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AQUISIÇÕES DE SACOLÕES PARA AS
COMUNIDAD
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 550.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.113341457.80285196 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC
761309.195731457.80285019 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285034 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285074 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285210 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FAPAC (PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR E MÃES DA CIÊNCIA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285332 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À FAPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285356 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE-FAPAC (PROGRAMA CADEIAS PRODUTIVA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL20
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285360 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE-FAPAC (PROGRAMA MÃES
CIÊNCIA NO M
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.061811461.80285073 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285302 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO À SEMULHER (REATIVAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER
DE SENA MADUREIRA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.113341461.80285410 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15.314,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 4.686,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285483 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER-SEMULHER (ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA COTRA A MULHER
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 12.532.753,71 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030912295.80285107 - EMENDA Nº 06/2023-APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030622295.80285315 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 170.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061811435.80285191 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE (RE
FORMA DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
21 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL21
451001.061811431.80285319 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À POLÍCIA CI VIL-SENA MADUREIRA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
451001.067841454.80285331 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À POLÍCIA CI VIL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 65.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811454.80285129 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061821435.80285091 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
609001.061821431.80285281 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
609001.061811435.80285365 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC (QUADRA DE AREIA NO
QUARTEL DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.288452292.80285336 - EMENDA Nº 13/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 650.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285507 - EMENDA Nº 20/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PLACIDO DE CASTRO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 44.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 44.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221455.80285358 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-SEAD (OCA-XAPURI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
22 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL22
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123681450.80285003 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA IGREJA PROFÉTICA NAÇÃO SANTA(IPNS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278131451.80285008 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FEDERAÇÃO ACREANA DE CAPOEIRA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278111451.80285009 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285046 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CIDADE DO POVO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285250 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL SERAFIM DA SILVA SALGADO-
-RIO BRANC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 18.200,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123661450.80285252 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DO CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS-
-CEJA-RIO BR
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611450.80285253 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO HERMÍNIO DE
MELO-RIO BRAN
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 3.792,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123621450.80285261 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITE EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL CLICIA GADELHA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 16.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285427 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL RECREATIVO E ESPORTIVO SENZALA-RIO BRANCO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 8.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285442 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE JORDÃO (DESTINADO AO ESPORTE DO JORDÃO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285458 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA RECRIANÇA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
23 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL23
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.125731450.80285130 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717212.123631450.80285364 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA-IEPTEC (CURSOS PROFISS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.061811435.80285092 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811431.80285300 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO IAPEN.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061831449.80285312 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO IAPEN (UP MANOEL NERI DA SILVA-CRUZEIRO DO SUL).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811449.80285318 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO AO IAPEN (UNIDADE PRISIONAL EVARISTO DE MORAIS-SENA MADUREIRA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185411459.80285221 - EMENDA Nº 19/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO IMAC (CUSTEIO DE MATERIAL GRÁFICO).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103011465.80285014 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721302.103011465.80285069 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE (COMPRA DE APARELHO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011465.80285010 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS
E MÉDICOS
24 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL24
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 88.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285011 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA CIDADE
DO POVO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 86.520,81
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285012 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (UTI`S DO HUERB).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 409.592,10
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285015 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SALAS DE REPOUSO DO SISTEMA ASSISTENCIAL
À SAÚDE D
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 127.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285018 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DR. SANSÃO GOMES).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 203.700,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285061 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DERMATOLÓGICO DE CRUZEIRO DO SUL).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285062 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA DO JURUÁ).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285065 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 220.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285066 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL GERAL DR. ABEL PINHEIRO MACIEL
FILHO-MÂNC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285067 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS PARA A SALA DE ATIVIDADES
FÍSICAS DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285132 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (HOSPITAL DA CRIANÇA DE RIO BRANCO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
25 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL25
721607.103011465.80285166 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285194 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSMAC E SAI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285244 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285298-EMENDA Nº 11/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (CENTRO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO NA SAÚDE DAS PESSOAS TRANSE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285299-EMENDA Nº 11/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (CENTRO DE CONTROLE ONCOLÓGICO DO ACRE).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285316-EMENDA Nº 12/2023-APOIO À SESACRE (HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES-SENA MADUREIRA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285317-EMENDA Nº 12/2023-APOIO À SESACRE (HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES-SENA MADUREIRA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285329 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SESACRE-FE IJÓ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285330 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SESACRE-TARAUACÁ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285380 - EMENDA Nº 18/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SESACRE (MOBILIAR SALA DE PARTO DA MATERNIDADE-PLÁCIDO DE
CASTRO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 84.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI
UNIDADE GESTORA
722001.247221436.80285437 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO À SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS SEPI (AQUISIÇÃO E INSTALA-
26 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL26
ÇÃO DE EQU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE ITERACRE
744206.217221440.80285368 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - I TERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206011446.80285043 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO FEMININA FORÇA DA MULHER RURAL DO RIO LIBERDADE-
-MULHERFLOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285044-EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS UNIDOS PARA VENCER DA PRAI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285045 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285146 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
THAUMATURG
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 13.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154521443.80285077 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL (REFORMA E MELHORAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES, R
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.082441435.80285152 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO CALAFATE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
27 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL27
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.082441435.80285165 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.80285040 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 112.048,80
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.236951463.80285369 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDO RISMO-SETE (FORTALECIMENTO DO CONSEL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082441472.80285095 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (POLÍTICA
DE ALIMENTAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441472.80285118 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO GOL DE PLACA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441472.80285200 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AQUISIÇÕES DE SACOLÕES PARA AS
COMUNIDAD
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 550.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.113341457.80285196 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC
761309.195731457.80285019 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285034 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285074 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À FUNDAÇÃO D E AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28 Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Nº 13.787 DIÁRIO OFICIAL28
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285210 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FAPAC (PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR E MÃES DA CIÊNCIA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285332 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À FAPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285356 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE FAPAC (PROGRAMA CADEIAS PRODUTIVA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761309.195731457.80285360 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO À FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AC
RE-FAPAC (PROGRAMA MÃES CIÊNCIA NO M
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.061811461.80285073 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285302 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO À SEMULHER (R EATIVAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER
DE SENA MADU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.113341461.80285410 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 12.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 8.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285483 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER-SEMULHER (ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA CO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 01 de abril de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
MAILZA ASSIS DA SILVA
GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.