Decreto nº 11.458/2024
REVOGA O DECRETO Nº 11.424, DE 4 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DE PARCELA DA GRATI - FICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO RESIDENTES EM ÁREAS DIRETAMENTE ATINGIDAS POR INUNDAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.
DECRETO Nº 11.458, DE 23 DE ABRIL DE 2024
REVOGA O DECRETO Nº 11.424 , DE 4 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DE PARCELA DA GRATI - FICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO RESIDENTES EM ÁREAS DIRETAMENTE ATINGIDAS POR INUNDAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe con - fere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.424 , de 4 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 23 de abril de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11424/2024 de 04/03/2024