Decreto nº 11.470/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.470, DE 3 DE MAIO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.016.202,44 (UM MILHÃO, DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E
QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
UNIDADE GESTORA
445001.041222286.80285484 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.288452292.80285233 - EMENDA Nº 22/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
17 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL17
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 45.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285234 - EMENDA Nº 22/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285550 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123681450.80285255 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL RUY AZEVEDO-RIOBRANCO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 3.750,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611450.80285257 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARCIO BESTENE KOURY.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 19.452,44
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123651450.80285389 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR SEBASTIÃO RAMOS DA FONSECA-ACRELÂNDIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285449 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS (DESTINADO AO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.061811435.80285092 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811431.80285300 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO IAPEN.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206011446.80285098 - EMENDA Nº 06/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, AGRICOLAS E EXTRATIVISTAS DO
RAMAL DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 13.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082431435.80285412 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA (REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO
SEDE DO EDUC
18 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL18
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.061811461.80285073 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285302 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO À SEMULHER (REATIVAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER
DE SENA MADU
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 1.016.202,44 (UM MILHÃO, DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS
E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do
§ 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
UNIDADE GESTORA
445001.041222286.80285484 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.288452292.80285233 - EMENDA Nº 22/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 45.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285234 - EMENDA Nº 22/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.288452292.80285385 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123681450.80285255 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL RUY AZEVEDO-RIO BRANCO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 3.750,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123611450.80285257 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARCIO BESTENE KOURY.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 19.452,44
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123651450.80285389 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR SEBASTIÃO RAMOS DA FONSECA-ACRELÂNDIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
19 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL19
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285449 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS (DESTINADO AO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE S
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN
719209.061811435.80285092 - EMENDA Nº 05/2023-APOIO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
719209.061811431.80285300 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO IAPEN.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206011446.80285098 - EMENDA Nº 06/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, AGRICOLAS E EXTRATIVISTAS DO
RAMAL DO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 13.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082431435.80285412 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA (REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO
SEDE DO EDUC
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.061811461.80285073 - EMENDA Nº 04/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
762001.082441461.80285302 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO À SEMULHER (R EATIVAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER
DE SENA MADU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 03 de maio de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.