Decreto nº 11.506/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.506, DE 1 DE JULHO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.591.979,83 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
UNIDADE GESTORA
445001.041222286.80285484 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.900,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811431.80285278 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.100,93
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061811435.80285365 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRE-CBMAC (QUADRA DE AREIA NO
QUARTEL DO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.80285467 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM (RÁDIO DIFULSORA ACREANA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.80285256 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA-RIO BR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285268 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO GALVEZ ESPORTE CLUBE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
58 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL58
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285605 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR ALMADA BRITO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285606 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DR CARLOS VASCONCELOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285607 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO CARLOS CASAVECCHIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 19.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285608 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR/UNIDADE EXECUTORA VOVO MOCINHA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 17.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.128131450.80285609 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITE EXECUTIVO JOÃO PAULO II.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123681450.80285610 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR/UNIDADE EXECUTORA ISMAEL GOMES DE CARVALHO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.123621450.80285611 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO PROF HELOISA MOURÃO MARQUES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278111451.80285612 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO GALVEZ ESPORTE CLUBE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133911432.80285588 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO DE ILUMINAÇÃO CRISTÃ LUZ UNIVERSAL-ALTO SANTO(CICLU).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
59 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL59
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133921432.80285598 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA REDE ECOCIDADANIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011465.80285119 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SANTA CASA DA AMAZÔNIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285225 - EMENDA Nº 20/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SANTA CASA DA AMAZÔNIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 800.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285516 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS PROF AUX E TEC DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DO
ESTADO DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 25.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285622 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO PROGRESSO AMAZÔNIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.80285131 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.80285205 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO DERACRE (RECUPERAÇÃO DE RAMAIS EM BRASILÉIA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.154511443.80285283 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO AO DERACRE (A QUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AS AÇÕES DO DERACRE).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.80285367 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO DERACRE (RECUPERAÇÕES DE RAMAIS E PONTES EM XAPURI).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206611446.80285038 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AGRO PASTORIL DOS CRIADORES DE TARAUACÁ.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
60 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL60
753001.206011446.80285045 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 13.299,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285182 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FÉ EM DEUS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206071446.80285341 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SERINGAL CAPATARA(CAPIXABA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 26.309,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206051446.80285436 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285500 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMAZÔNIA(BRASILEIA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285515 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SEAGRI.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 275.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175111453.80285595 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SANEACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.144221461.80285504 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO INSTITUTO BEM-ESTAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.370,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 4.591.979,83 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
UNIDADE GESTORA
445001.041222286.80285484 - EMENDA Nº 24/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.900,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811431.80285278 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
61 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL61
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.100,93
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061811435.80285365 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ACRECBMAC(QUADRA DE AREIA NO QUARTEL DO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.80285467 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM (RÁDIO DIFULSORA ACREANA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.80285256 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO DA ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA-RIO BR
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285268 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO GALVEZ ESPORTE CLUBE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278111451.80285270 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO MÚSICA AMIGOS SOLIDÁRIOS-AMAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 60.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717001.278121451.80285273 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO GALVEZ ESPORTE CLUBE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133911432.80285198 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR (MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PATRI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133921432.80285443 - EMENDA Nº 23/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO (EVENTO CULTURAL).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011465.80285119 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SANTA CASA DA AMAZÔNIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
62 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL62
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 400.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285225 - EMENDA Nº 20/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA SANTA CASA DA AMAZÔNIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 800.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103011465.80285275 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO ROTARY CLUB DE RIO BRANCO-PENAPOLIS
(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285316 - EMENDA Nº 12/2023-APOIO À SESACRE (HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES-SENA MADUREIRA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.80285516 - EMENDA Nº 01/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS PROF AUX E TEC DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DO
ESTADO DO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.80285131 - EMENDA Nº 08/2023-APOIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 320.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.80285205 - EMENDA Nº 17/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO DERACRE (RECUPERAÇÃO DE RAMAIS EM BRASILÉIA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.154511443.80285283 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO AO DERACRE (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AS AÇÕES DO DERACRE).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.80285367 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO AO DERACRE (RECUPERAÇÕES DE RAMAIS E PONTES EM XAPURI).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206611446.80285038 - EMENDA Nº 02/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO AGRO PASTORIL DOS CRIADORES DE TARAUACÁ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285045 - EMENDA Nº 03/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 13.299,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
63 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL63
753001.206011446.80285182 - EMENDA Nº 14/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FÉ EM DEUS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206071446.80285341 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SERINGAL CAPATARA(CAPIXABA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 26.309,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206051446.80285436 - EMENDA Nº 21/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285499 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMAZÔNIA(ACRELÂNDIA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285500 - EMENDA Nº 09/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMAZÔNIA(BRASILEIA).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285515 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SEAGRI.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175111453.80285339 - EMENDA Nº 15/2023-APOIO ÀS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PLACIDO DE CASTRO (POÇO ARTESIANO).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 80.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082441472.80285267 - EMENDA Nº 10/2023-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO E SOCIOCULTURAL AGAPE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 3.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.144221461.80285504 - EMENDA Nº 11/2023-APOIO AO INSTITUTO BEM-ESTAR.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
64 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL64
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.370,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 01 de julho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.