Decreto nº 11.522/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.522, DE 22 DE JULHO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.227.261,63 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DO TJAC
203001.020612293.22530000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
203001.020612293.22540000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 116.557,74
27010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 68.948,65
27010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.493,61
27010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.246,26
27010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT)
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912294.12770000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 230.425,33
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
96 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL96
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 839.185,11
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912294.22810000 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM PESSOAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
UNIDADE GESTORA
444001.011222286.22900000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - REPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 77.374,18
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 94.837,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 7.433,34
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE GESTORA
446001.041222286.21270000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA CIVIL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 134.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.133.430,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 682.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 204.760,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
GABINETE DA VICE GOVERNADORA
UNIDADE GESTORA
450001.041222286.21350000 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-GABINETE DA VICE-GOVERNADORA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.978,81
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 35.000,00
97 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 123.021,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061831435.11050000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA PCAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 369.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDESEG.
451639.061832286.21470000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO FUNDESEG.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 348.509,23
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061831454.10180000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA PMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 40.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 1.125,03
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC
711308.247221442.10540000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FUNDAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.191261458.12050000 - GOVERNO DIGITAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.177.993,41
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221458.12080000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES - OCA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 448.897,32
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041222289.20260000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO(SEGOV).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
98 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL98
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375.924,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.103022289.20490000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUN DAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ESTADO DO ACRE-FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.089,62
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
714002.041222289.20590000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUN DAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE-FAPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 167.154,98
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.231222289.20660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PES OS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE-IPEM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.203,34
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.103022289.20700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEC RETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.535.371,28
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.280.665,28
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041221468.12140000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288432288.80120000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
FUNDES - GASTOS CORPORATIVOS
715607.103022286.22310000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123612286.20890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631438.10240000 - FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (FTP) ITINERÁRIO V AOS ALUNOS MATRICULA DOS NO ENSINO MÉDIO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 728,31
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
99 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL99
717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.781,31
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133922286.22870000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - FEM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 370.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123611450.10950000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 232.555,45
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
717601.123621450.21360000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 448.206,07
25400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251448.21220000 - ENGENHARIA DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 768.942,64
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.064211449.10900000 - RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, SOB CUSTÓDIA DO SISTEMA PRISIONAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 168.000,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.845,19
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.068.065,50
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185421459.11370000 - FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E O CONTROLE AMBIENTAL NO ESTADO
DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 95.526,09
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
100 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 100
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159.301,19
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 190.382,66
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.067.850,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 711.900,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.600,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.790.980,11
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.162.648,26
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.435.306,75
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.029.459,97
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.700.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 241.248,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.918,50
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.129.980,20
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450.189,28
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267811443.11680000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS AERODROMOS E AEROPORTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 226.796,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21950000 - RAMAIS DO ACRE-CONSTRUÇÃO, RECUPERA ÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.105.491,77
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21960000 - OBRAS DE ARTE ESPECIAIS-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 953.531,00
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.980,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.718,33
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
101 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 101
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.853.269,55
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 799.147,68
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 333.033,15
27003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (Superávit)
744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 366.600,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 302.996,67
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 318.777,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.941.748,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 189.992,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.440.158,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.958,59
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 433.978,98
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000.000,00
17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10680000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE ANIMAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.393,73
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.201281433.10720000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO IDAF.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.998,44
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.241,61
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10970000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO PARA A POPULAÇÃO ACREANA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121453.11320000 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA COMERCIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
102 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 102
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 77.470,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.038.566,60
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 20.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.11500000 - PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.116951463.11510000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.111222286.21790000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SETE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.500,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.144221470.12230000 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.272,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082441469.12440000 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.300,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760608.082441469.12460000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
103 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 103
760608.082441469.12640000 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 300.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.236911447.12850000 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.905.760,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.191222286.22830000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEICT.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.740,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
UNIDADE GESTORA
762001.144221461.11460000 - CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 59.540,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.700,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.101,90
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 174.658,10
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
762001.144221461.11470000 - FORTALECIMENTO DO ENFRENTAMENTO À V IOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 94.227.261,63 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE
E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 206.246,26 (DUZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUAS ENTIDADES
(FONTE - 2.701.0200);
b) até o montante de R$ 448.206,07 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita COTA-PARTE DO FPE (FONTE 2.540.0300);
c) até o montante de R$ 1.529.459,97 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E
SETE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - PRINCIPAL (FONTE - 2.602.0400);
d) até o montante de R$ 953.531,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRAESTRUTURA
(FONTE - 2.700.0200);
e) até o montante de R$ 1.125,03 (UM MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 2.501.0700);
f) até o montante de R$ 333.033,15 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL. TRINTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
(FONTE - 2.700.3120);
g) até o montante de R$ 3.276.036,60 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), provirão de
Excesso de arrecadação da Receita SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL (FONTE - 1.501.0700);
h) o restante no valor de R$ 87.479.623,55 (OITENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DO TJAC
203001.020612293.22530000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO.
104 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 104
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030911474.12720000 - FORTALECIMENTO DA DEFESA DA PROBIDA DE ADMINISTRATIVA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 93.538,18
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 267.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.035411474.12730000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 88.891,74
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.336,64
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.034221474.12740000 - DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 87.995,41
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87.300,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912294.12760000 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO CONTINUADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 223.924,44
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.624,03
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912294.12770000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
105 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 105
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE GESTORA
446001.041221458.10640000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CASA CIVIL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
446001.041222286.21270000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA CIVIL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061831431.11100000 - FORTALECIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061831454.10180000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA PMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 1.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241221435.10490000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
106 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 106
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC
711308.247221442.10530000 - PRODUÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
711308.241221435.10550000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES-FUNDAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211458.11660000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV. CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS E OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.103.277,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.041211458.11670000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.300.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
713001.041222286.22860000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS-DIRRF-BSB.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 77.374,18
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 94.837,60
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 7.433,34
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.191261458.12050000 - GOVERNO DIGITAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.301,92
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221458.12090000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 36.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041222286.22330000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEAD.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.271.036,46
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
107 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 107
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 244.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221458.22340000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.552,35
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.061812289.20430000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE (PMAC).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 613.282,82
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041281433.22760000 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.041211458.22280000 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS CONTINGENTES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.026.848,70
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
715199.288432288.80120000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 2 90 22 00 00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
715199.288432288.80140000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 2 90 22 00 00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
FUNDES - GASTOS CORPORATIVOS
715607.103022286.22310000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
EDUCAÇÃO INDÍGE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.526,09
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
717001.144221452.10430000 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
108 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 108
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631438.10240000 - FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (FTP) ITINERÁRIO V AOS ALUNOS MATRICULA DOS NO ENSINO MÉDIO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 728,31
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.781,31
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12920000 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS TRADICIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 120.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
717303.133922286.22870000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - FEM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123611450.10950000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDA DES ESCOLARES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 232.555,45
15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251448.21210000 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 78.493,64
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (SUPERÁVIT)
719204.061251448.21230000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 690.449,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.064211449.10900000 - RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, SOB CUSTÓDIA DO SISTEMA PRISIONAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 216.845,19
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
109 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 109
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.068.065,50
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 348.509,23
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.032.228,11
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 190.382,66
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 34 00 00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 1.535.371,28
TERCEIRIZAÇÃO
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.006.787,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 360.567,22
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.800,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 555.576,24
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 676.736,46
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 125.567,22
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 100.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.035,44
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103041465.11780000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11810000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.518,50
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11870000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 950.189,28
26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75.412,25
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 231.122,86
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.612,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
110 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 110
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 204.918,29
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.249.937,61
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 201.127,92
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 67.678,37
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 223.626,91
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 706.588,51
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 644.221,63
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.270.280,59
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.297.754,90
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
721607.103021465.22080000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.150.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.150.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 517.339,13
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.150.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 147.128,94
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.112.296,45
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 460.639,45
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.117.683,75
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.150.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.301,19
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.11700000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO A OS MUNICÍPIOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 42 00 00 - AUXÍLIOS 2.520.190,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21950000 - RAMAIS DO ACRE-CONSTRUÇÃO, RECUPERA ÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.941.748,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
744201.267821443.21960000 - OBRAS DE ARTE ESPECIAIS-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 189.992,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
111 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 111
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 163.310,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.958,59
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 433.978,98
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 500.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
753001.206081446.10810000 - PROMOÇÃO DA LOGÍSTICA DE BENEFICIAMENTO, ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.250.000,00
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10680000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE ANIMAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.241,61
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.206091445.10710000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DO IDAF.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.392,17
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511435.11000000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.154511435.13310000 - PLANO DE ESTÍMULO A CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.800.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.144221470.12240000 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO LGBTQIA+.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.394,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
112 Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 Nº 13.847 DIÁRIO OFICIAL 112
760001.144221470.12270000 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE R ACIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.350,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.144221470.12280000 - REDUÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO ESTADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.956,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.144221470.12290000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO DOS MIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.350,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.144221470.12300000 - FORTALECIMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.956,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.144221470.12350000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATEND IMENTO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.266,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.082441472.12360000 - JUNTOS PELO ACRE: CUIDANDO DE PESSO AS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082441469.12440000 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.300,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760608.082441469.12640000 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 22 de julho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
KELLY CRISTINA LACERDA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, EM EXERCÍCIO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.