Decreto nº 11.533/2024

DECRETO Nº 11.533, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.

No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.298.209,08 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E

OITO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:

TRIBUNAL DE CONTAS

UNIDADE GESTORA

102001.010321473.12890000 - INOVAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

102001.010322291.22840000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

31 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL31

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

CASA MILITAR

UNIDADE GESTORA

447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS CASA MILITAR.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 285.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC

UNIDADE GESTORA

608001.061832286.20760000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PMAC.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 850.000,00

17010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM

609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 200.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.985,87

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

UNIDADE GESTORA

711001.247221442.10510000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECOM.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 55.200,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.041222289.20260000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO(SEGOV).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 46 00 00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 60.914,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.151222289.20400000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

714002.041222289.20590000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ACRE-FAPAC.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

32 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL32

714002.231222289.20660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE-IPEM.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.288432288.80120000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 57.626.587,53

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288462288.80220000 - CONTRIBUIÇÃO A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO(PASEP).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB/ACRE

715501.161222286.21160000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-COHAB.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 895.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA

715504.041222289.21730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE-CILA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE DESENVOLV. E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA

715512.185411460.11540000 - PROSPECÇÃO DE MERCADOS DA ECONOMIA VERDE NACIONAL E INTERNACIONAL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

UNIDADE GESTORA

717001.123612289.20930000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (APOIO ADMINISTRATIVO).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.392.007,78

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 604.254,40

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC

717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 185.600,00

17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 352.140,00

17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.060,00

17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 131.200,00

17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

717601.123622289.21370000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL).

33 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL33

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000.000,00

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

UNIDADE GESTORA

719001.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.035,00

27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

719204.061251448.21210000 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

719204.061251448.21230000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

719204.061812286.21240000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DETRAN/AC.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN

719209.061281433.21310000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG

719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 749.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.311.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

719637.061831454.11140000 - REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

721302.103022286.22380000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDHACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 77.443,93

26360200 OUTRAS TRANSF DE CONV/INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC À SAÚDE (SUPERÁVIT)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

26360200 OUTRAS TRANSF DE CONV/INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC À SAÚDE (SUPERÁVIT)

34 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL34

721302.101281433.22390000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDHACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103031465.11720000 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMA CÊUTICA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 360.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 3 40 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 758.055,63

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.521,42

26003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (SUPERÁVIT)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 444.432,95

26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800.000,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 271.707,42

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.264511435.11710000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DO DERACRE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 131.472,28

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 174.152,92

17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 849.469,12

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821443.21990000 - RESTAURAÇÃO DE VIAS, ESPAÇOS E PARQUES PÚBLICOS DENTRO DO ESTADO DO ACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

35 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL35

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.610,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 209.580,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

UNIDADE GESTORA

753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753001.201222286.21140000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEAGRI.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA500.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE

753401.201222286.21110000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CAGEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA490.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

754203.175121453.11290000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.680,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.320,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa jurídica 92.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE-AGEACRE

754210.267821441.10460000 - PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃ O DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (REGULAR E FLUVIAL).

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE

UNIDADE GESTORA

759001.113341462.11490000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

36 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL36

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

759001.116951463.11510000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00

27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

UNIDADE GESTORA

760001.041281433.22200000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEFAZ.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

760001.081222286.22510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEASDH.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA535.123,41

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

760608.082441469.12640000 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.510,00

26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)

760608.082442286.22500000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDO DE ASSI

STÊNCIA SOCIAL-FEAS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA124.396,52

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.748,90

25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 99.298.209,08 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO

MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações

Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:

a) até o montante de R$ 1.160.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL (FONTE - 2.703.0200);

b) até o montante de R$ 177.443,93 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS EST ADOS E DF PARA O

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (FONTE - 2.636.0200);

c) até o montante de R$ 20.035,00 (VINTE MIL E TRINTA E CINCO REAIS) provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da

Receita TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS - ART. 166-A (FONTE - 2.706.0201);

d) até o montante de R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUAS ENTIDADES (FONTE - 1.701.0200);

e) até o montante de R$ 57.626.587,53 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E

CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 1.500.0100);

f) até o montante de R$ 435.985,87 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 1.501.0700);

g) o restante no valor de R$ 39.028.156,75 (TRINTA E NOVE MILHÕES, VINTE E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO

CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:

TRIBUNAL DE CONTAS

UNIDADE GESTORA

102001.010321473.12870000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.010.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

102001.010321473.12890000 - INOVAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL37

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa jurídica 300.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

CASA MILITAR

UNIDADE GESTORA

447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

UNIDADE GESTORA

711001.241222286.21030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECOM.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.200,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN

UNIDADE GESTORA

713001.041221475.11640000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEPLAN.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.189.519,93

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

713001.041211458.11670000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 690.000,00

17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.061812289.20430000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE (PMAC).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 2.064.914,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.041211458.22280000 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS CONTINGENTES.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

715199.288432288.80140000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

UNIDADE GESTORA

717001.123611450.10370000 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611450.10380000 - RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

38 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL38

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.766.400,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO,

EDUCAÇÃO INDÍGE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 568.864,85

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 89.448,76

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.325,54

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 964.467,74

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123621450.10400000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 146.523,22

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611435.10410000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO-SEE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.109.221,12

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123611450.10420000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 77.378,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123612286.20890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA3.000.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa jurídica 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.512.339,80

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123652289.20910000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ED. INFANTIL).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.238,75

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 99.200,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

39 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL39

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 91.600,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123612289.20930000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (APOIO ADMINISTRATIVO).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.400.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 200.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

717001.123621451.20980000 - PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ESTUDANTIS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 43.720,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 108.000,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.334,40

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.200,00

15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

717601.123611450.10950000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA2.000.000,00

15400300 TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

719204.061812286.21240000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DETRAN/AC.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 76.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.000,00

17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN

719209.061831449.10890000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA PRISIONAL.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG

719637.061831431.11110000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS FORÇAS DO SISP.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.311.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 450.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 149.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

40 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL40

719637.061831454.11140000 - REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

721302.103021435.12170000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA FUNDHACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.521,42

26003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (SUPERÁVIT)

721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 911.707,42

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 227.886,46

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.795,77

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 856,85

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

721607.103021465.11760000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800.000,00

15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)

3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 235.320,07

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

721607.103021465.11800000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

721607.103021465.11840000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

721607.103021465.11850000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00

41 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL41

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

16000400 SUS - MANUTENÇÃO

721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.800,00

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 67.537,21

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 174.859,27

16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)

721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 444.432,95

26020400 REC. PARA AÇÕES E SERV DE SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO COVID (SUPERÁVIT)

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.267821443.11700000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO A OS MUNICÍPIOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

4 4 40 42 00 00 - AUXÍLIOS 849.469,12

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821443.21950000 - RAMAIS DO ACRE-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 174.152,92

17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.190,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

744201.267821443.21990000 - RESTAURAÇÃO DE VIAS, ESPAÇOS E PARQUES PÚBLICOS DENTRO DO ESTADO DO ACRE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 631.472,28

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

UNIDADE GESTORA

753001.206061446.10770000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - SEAGRI.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753001.206061446.10780000 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753001.206081446.10810000 - PROMOÇÃO DA LOGÍSTICA DE BENEFICIAMENTO, ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

753001.201281433.21150000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEAGRI.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

42 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL42

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE

753401.206051446.10750000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAGEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

UNIDADE GESTORA

754001.154511435.13310000 - PLANO DE ESTÍMULO A CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

754203.175121453.11290000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 311.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

754203.175121453.11310000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SANEACRE.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

754203.175121453.11320000 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEM A COMERCIAL.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS

3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 77.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

754203.175122289.21670000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAN EACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

754203.171281433.21680000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SANEACRE.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS

43 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Nº 13.872 DIÁRIO OFICIAL43

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE-AGEACRE

754210.267821441.10460000 - PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (REGULAR E FLUVIAL).

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ACRE - SANACRE

754502.288432288.80070000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 895.000,00

15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

760608.082441469.12640000 - FORTALECIMENTO DA REDE SOCIASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.510,00

26600200 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST SOCIAL - FNAS (SUPERÁVIT)

760608.082442286.22500000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.748,90

25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco - Acre, 19 de agosto de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre

GLADSON DE LIMA CAMELI

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

JONATHAN XAVIER DONADONI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.