Decreto nº 11.543/2024
Altera o Decreto nº 11.330, de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
DECRETO Nº 11.543, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.330 , de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.330 , de 15 de setembro de 2023:
I - o inciso VII do art. 1º;
II - o art. 8º
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 31 de agosto de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/09/2024.
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11330/2023 de 15/09/2023