Decreto nº 11.557/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.557, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.174.895,15 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010321473.12870000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 809.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010322291.22840000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 672.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.025.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 62.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.047.137,74
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010322291.22850000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 2.145.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.030.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
203633.020612293.22160000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
27600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
27600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS (SUPERÁVIT)
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 817.165,19
27600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS (SUPERÁVIT)
39 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL39
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
27600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS (SUPERÁVIT)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.115.825,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 480.060,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
UNIDADE GESTORA
444001.011222286.22900000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - REPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061831435.11050000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA PCAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119.177,21
25010600 RECURSOS ORDINÁRIOS DESVINCULADOS - DRE (SUPERÁVIT)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDESEG.
451639.061832286.21470000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO FUNDESEG.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030921456.11170000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PGE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 340.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030922286.21530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 118.738,07
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061831431.10200000 - FORTALECIMENTO DO POLICIAMENTO OSTE NSIVO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
608001.061831431.10220000 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
40 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL40
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 329.930,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
608001.061832286.20760000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR FUNESPOM/AC
608644.061832286.21320000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - FUNESPOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 581,44
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061822286.22710000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS-CBMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 456.025,21
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.247221442.10510000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECOM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 802,00
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.191261458.12050000 - GOVERNO DIGITAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.490.768,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221458.12080000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES - OCA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.250.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041222286.22330000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEAD.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.103022289.20490000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUN DAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ESTADO D
O ACRE-FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.089,62
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 160,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
41 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL41
714607.103041465.11780000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁ RIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
714607.103021465.11890000 - PROMOÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE ESPECIALIZADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
714607.103022289.20700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.374.176,76
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
714607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.320,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041281468.12670000 - FORTALECIMETNO DA GESTÃO DE PESSOAS, CARREIRAS, DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 66.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
714625.092722287.20180000 - CUSTEIO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500.000,00
18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288462288.22260000 - RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
715199.288462288.80200000 - COORDENAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS EM ODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
EDUCAÇÃO INDÍGE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
717001.123621450.10400000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D A REDE ESTADUAL DE ENSINO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
42 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL42
717001.123612289.20920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 628.690,21
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.921,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133922286.22870000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - FEM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
UNIDADE GESTORA
719001.061832286.21580000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEJUSP.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 42.942,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 42.942,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 949.115,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251448.21230000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 192.215,17
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (SUPERÁVIT)
719204.061812286.21240000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DETRAN/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 766.539,46
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.061222286.21300000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-IAPEN.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 214.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 397.863,26
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
UNIDADE GESTORA
720001.181222286.21630000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEMA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
43 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL43
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.943,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185421459.11350000 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
FUNDO ESTADUAL DE COMANDO E CONTRO - LE AMBIENTAL
720605.181222286.21700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDO ESTADUA
L - DE COMANDO E CONTROLE AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 241.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
721302.103021465.22360000 - EFICIÊNCIA E RESOLUTIVIDADE NA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DAS MÉDIAS E ALTAS COMPLEXIDADES.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 983.758,90
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721302.103022286.22380000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDHACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 249.998,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385.126,19
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103031465.11720000 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMA CÊUTICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 67.505,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 560.553,43
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 560.553,43
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.360.000,00
16313120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (SAÚDE)
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 560.553,43
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 560.553,43
26310200 TRANS. DO GOVERNO FEDERAL REF. A CONV. E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE (Superavit)
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.425.304,06
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 34 00 00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 3.671.181,29
44 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL44
TERCEIRIZAÇÃO
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.106.472,86
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 534.591,60
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.000,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.034.744,72
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103011465.11750000 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 2.187.158,31
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.11760000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 850.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 113.600,37
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.455,16
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103041465.11780000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11790000 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 6.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.11890000 - PROMOÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE ESPECIALIZADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103022289.20700001 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 134.591,34
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 998.582,35
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22.874,02
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.685.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.280,80
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
45 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL45
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.097.670,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.519.090,84
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 52.721,08
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 5.218.750,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.229.525,70
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 381.517,92
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 35.672,01
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021465.22080000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.800.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.097.293,89
26313110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222286.21080000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEHURB.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.21950000 - RAMAIS DO ACRE-CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMAIS, GALERIAS E SISTEMAS DE DRENAGENS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.855.195,26
17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
744201.267821443.21970000 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 993.765,05
17003120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 729.368,00
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.136.358,54
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
744201.267821443.22000000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS (RAMPAS E ESCADARIAS).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88.157,27
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 395.032,80
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206061446.10780000 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS.
46 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL46
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 151.712,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206011446.80285333 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SECRETARIA À SEAGRI (SETOR AGRÍCOLA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC
753402.206062289.21480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO ACRE (EMATER/AC).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753402.206061446.21500000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - EMATER.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.209,27
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.175121453.11030000 - SANEAMENTO INTEGRADO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.486,11
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.151222286.21410000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEOP.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 156.884,73
27060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
754001.154511435.21430000 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.718.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121453.11290000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
754203.175121453.11320000 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA COMERCIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 160.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
47 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL47
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 229.428,62
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.800,01
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 519.497,90
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 50.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 150.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.116951436.11520000 - PROMOÇÃO DO ETNOTURISMO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 24.929,60
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.283,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.144221470.12310000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.506,61
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.081222286.22510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEASDH.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 423.564,22
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 265.925,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FDCA
760606.082431470.12380000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 707.730,34
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
760608.082442286.22500000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 99.378,06
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.236911447.12850000 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 6.280.872,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
48 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL48
761001.191222286.22830000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEICT.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 630.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC
761301.195731457.11580000 - DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 195.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 285.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 143.174.895,15 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MILHOES, CENTO E
SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 707.730,34 (SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCI PAL (FONTE - 2.501.0700);
b) até o montante de R$ 2.097.293,89 DOIS MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ O PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (FONTE - 2.631.3110);
c) até o montante de R$ 2.242.213,72 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ O PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (FONTE - 2.631.0200);
d) até o montante de R$ 7.136.358,54 (SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGR. DE INFRAESTRUTURA (FONTE - 2.700.0200);
e) até o montante de R$ 729.368,00 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 2.500.0100);
f) até o montante de R$ 395.032,80 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRAESTRUTURA
(FONTE - 2.500.0100);
g) até o montante de R$ 88.157,27 (OITENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL (FONTE - 2.500.0100);
h) até o montante de R$ 157.686,73 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS (AR T. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO (FONTE - 2.706.0201);
i) até o montante de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da TAXAS DE
INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 2.753.0700);
j) até o montante de R$ 766.539,46 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VEÍCULOS
(FONTE - 2.753.0700);
k) até o montante de R$ 192.215,17 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - PRINCIPAL (FONTE - 2.752.0700);
l) até o montante de R$ 119.177,21 (CENTO E DEZENOVE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita RECEITAS DESVINCULADAS DO ESTADO - DRE - E.C. Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO
(FONTE - 2.501.0600);
m) até o montante de R$ 3.017.165,19 (TRÊS MILHÕES, DEZESSETE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL (FONTE - 2.760.0700);
n) até o montante de R$ 10.419.739,68 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E
OITO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL (FONTE
- 1.500.0100);
o) até o montante de R$ 5.469.680,10 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.1002);
p) até o montante de R$ 15.360.000,00 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.631.3120);
q) até o montante de R$ 581,44 (QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da
Receita TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA LIZAÇÃO - PRINCIPAL (FONTE - 1.753.0700);
r) até o montante de R$ 541.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA (FONTE - 1.753.0700);
s) até o montante de R$ 2.549.428,62 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
(FONTE - 1.501.0700);
t) até o montante de R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS PRINCIPAL (FONTE
1.500.1002);
u) até o montante de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA -
PRINCIPAL (FONTE 1.501.0700);
49 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL49
v) até o montante de R$ 2.848.960,31 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRAESTRUTURA (FONTE - 1.700.3120);
w) até o montante de R$ 6.047.137,74 (SEIS MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL (FONTE - 1.500.0100);
x) o restante no valor de R$ 32.260.428,94 (TRINTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010322291.12860000 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010321473.12870000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010321473.12890000 - INOVAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
102001.010322291.22840000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.550.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.12690000 - MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 611.450,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030922295.12700000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA DPE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 860.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030922295.22770000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DPE/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.909,99
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
305001.030922295.22800000 - PERÍCIAS E EXAMES DE DNA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.525,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
UNIDADE GESTORA
444001.011222286.22900000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - REPAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
50 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL50
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
UNIDADE GESTORA
510001.030921456.11170000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D OS SERVIÇOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030921435.11180000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.869,55
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.550,10
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 295.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
510001.030922286.21530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-PGE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.318,42
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061831433.10170000 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE E DE SEGURANÇA NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA PMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
608001.061831431.10210000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D OS SERVIÇOS INTEGRADOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA-PMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.380,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
608001.061831433.20770000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA-PMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 200.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.550,04
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
51 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL51
609001.061821433.20730000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA-CBMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 61.475,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
609001.061822286.22710000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS-CBMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 383.549,81
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211475.11620000 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.840,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.126,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.041221475.11640000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO D OS SERVIÇOS DA SEPLAN.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 1.766,80
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 125.035,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.041211458.11670000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.488.000,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041281433.12680000 - FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
714625.092722287.20180000 - CUSTEIO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.500.000,00
18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
UNIDADE GESTORA
715001.041291467.11990000 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.230.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123611450.10370000 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
52 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL52
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA,
EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO INDÍGE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
25700200 TRANSF. DO GOV. FEDERAL-CONVÊNIOS/REPASSES VINC. A EDUCAÇÃO (SUPERÁVIT)
717001.123612289.20920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.231,13
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 37.137,42
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.890,31
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.448,81
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 38.980,81
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.001,73
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 175.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
3 3 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI.TRABALHISTA 150.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123631438.10260000 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 18 00 00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 16.921,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12950000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.061831449.10890000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA PRISIONAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 214.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDESEG
719637.061831431.11120000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
3 3 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 67.863,26
17130700 TRANSF FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FSP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SEMA
UNIDADE GESTORA
720001.181221435.11190000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEMA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.943,30
53 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL53
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.185421459.11370000 - FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E O CONTROLE AMBIENTAL NO ESTADO
DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720202.185421435.11380000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DO IMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.075.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.097.670,76
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.432.945,62
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 231.553,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.280,80
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 534.228,69
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11760000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 87.679,93
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 61.560,58
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103022289.20700001 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.391.266,38
16050400 COMP. PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.925,74
54 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL54
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 104,59
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 179.898,67
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 266.454,48
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.006,04
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.187.158,31
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 67.505,00
16003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222286.21080000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEHURB.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206061446.10770000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - SEAGRI.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753001.206061446.10780000 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 712,40
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
55 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL55
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
753001.206011446.80285333 - EMENDA Nº 16/2023-APOIO À SECRETARIA À SEAGRI (SETOR AGRÍCOLA).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC
753402.206062289.21480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO ACRE (EMATER/AC).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
753402.206061446.21500000 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER - EMATER.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.209,27
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511435.11000000 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.151222286.21410000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEOP.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.800,01
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.486,11
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121453.11290000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 519.497,90
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.116951436.11520000 - PROMOÇÃO DO ETNOTURISMO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 42.212,60
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.144221470.12310000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.806,61
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
56 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 Nº 13.889 DIÁRIO OFICIAL56
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 23 de setembro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.