Decreto nº 11.626/2025
Altera o Decreto nº 11.253, de 5 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
DECRETO Nº 11.626, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.253 , de 5 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.253 , de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
..
c) Diretoria de Governança e Gestão Estratégica - DIGOVE;
.." (NR)
"Art. 4º - A À Diretoria de Governança e Gestão Estratégica - DIGOVE compete coordenar, organizar, supervisionar e controlar as atividades referentes à estratégia institucional e apoiar a gestão fiscal." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de janeiro de 2025.
Rio Branco - Acre, 21 de janeiro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 22/01/2025.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11253/2023 de 05/06/2023