Decreto nº 11.645/2025

DECRETO Nº 11.645, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera o Decreto nº 11586 , de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - CEMA, para tratar da data da etapa estadual do Evento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o teor do processo SEI nº 082001712900041/2024-10, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11586 , de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - CEMA, a ser realizada em 11 de março de 2025, em Rio Branco, com o tema central "Emergência climática: o desafio da transformação ecológica"." (NR)

"Art. 3º ...

II - etapa estadual: 11 de março de 2025." (NR)

"Art. 5º A etapa estadual da 5ª CEMA será realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre - UFAC em Rio Branco, e a divulgação se dará no endereço eletrônico https://agenciaacgovbr/, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA." (NR)

"Art. 6º A organização e a avaliação do processo da 5ª CEMA serão realizadas pela Comissão Organizadora Estadual - COE, composta pela Comissão Tripartite Estadual em conjunto com outros representantes do poder público, do setor empresarial e de organizações da sociedade civil, convidados pela Coordenação Executiva Estadual - CEE." (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art 6º do Decreto nº 11586 , de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 24 de fevereiro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11586/2024 de 14/11/2024