Decreto nº 11.653/2025
Altera o Decreto nº 11.474, de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre o Grupo Operacional de Comando e Controle e revoga o Decreto nº 10.996, de 10 de fevereiro de 2022, para dispor a composição do Colegiado.
DECRETO Nº 11.653, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.474 , de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre o Grupo Operacional de Comando e Controle e revoga o Decreto nº 10.996 , de 10 de fevereiro de 2022, para dispor a composição do Colegiado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o teor do processo SEI nº 4002.012588.00011/2025-68, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.474 , de 13 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. ...
III - Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM;"(NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso X do caput do art. 3º. do Decreto nº 11.474 , de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 10 de março de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11474/2024 de 13/05/2024
Decreto nº 10996/2022 de 10/02/2022