Decreto nº 11.661/2025
Altera os Decretos nº 3.558, de 18 de novembro de 2008 e nº 8.721, de 1º de outubro de 2003, que dispõe a criação formal de escolas pertencentes à rede estadual de ensino.
DECRETO Nº 11.661, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera os Decretos nº 3.558 , de 18 de novembro de 2008 e nº 8.721 , de 1º de outubro de 2003, que dispõe a criação formal de escolas pertencentes à rede estadual de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3.558 , de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
XIX - Escola Estadual Rural Princesa da Floresta, situada na BR-364, Km 120, Projeto Taquari, Tarauacá;
XXII - Escola Estadual Rural Cruzeiro do Sul, situada na BR-364, Km 110, Projeto Taquari/BOTO, Tarauacá;
XXIV - Escola Estadual Rural Magia do Saber, situada na BR-364, Km 90, próximo à ponte do Rio Liberdade, Tarauacá;" (NR)
Art. 2º O Anexo Único ao Decreto nº 8.721 , de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo Único a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 24 de março de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO
... ... ... ... ...
TARAUACÁ
... ... ... ... ...
44 ESC Rural Maurício Mappes Barroso BR-364, KM 90, Comunidade Extrema, Ta - rauacá Rural
... ... ... ... ...
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3558/2008 de //
Decreto nº 8721/2003 de //