Decreto nº 11.678/2025
Dispõe sobre a declaração de luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, líder da Igreja Católica e Chefe de Estado do Vaticano.
DECRETO Nº 11.678, DE 21 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a declaração de luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, líder da Igreja Católica e Chefe de Estado do Vaticano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado luto oficial em todo o Estado, por sete dias, em pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, líder da Igreja Católica e Chefe de Estado do Vaticano.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 21 de abril de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.