Decreto nº 11.705/2025
Dispõe sobre a residência oficial da Vice-Governadora e revoga o Decreto nº 11.192, de 17 de fevereiro de 2023.
DECRETO Nº 11.705, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a residência oficial da Vice-Governadora e revoga o Decreto nº 11.192 , de 17 de fevereiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o teor do Ofício nº 197/2025/GABVICE, lançado no processo SEI nº 0009.016881.00065/2024-21, DECRETA:
Art. 1º Fica designado como residência oficial da Vice-Governadora, para todos os fins legais, o imóvel residencial localizado na Alameda das Azaleias, lote 13, casa 12, Condomínio Ecoville, bairro Floresta Sul, Rio Branco - Acre.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.192 , de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de maio de 2025.
Rio Branco - Acre, 5 de junho de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 06/06/2025.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11192/2023 de 17/02/2023