Decreto nº 11.731/2025

DECRETO Nº 11731/2025

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, no exercício de 2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.