Decreto nº 11.732/2025

DECRETO Nº 11732/2025

Dispõe sobre a ratificação da estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA CARBONO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.