Decreto nº 11.744/2025
Altera o Decreto nº 11.681, de 22 de abril de 2025, dispõe sobre o Grupo de Trabalho visando ao diagnóstico, avaliação e apresentação de medidas e políticas internas a serem implementados para a efetivação da transição energética no âmbito da Administração Pública estadual, para tratar das competências do Colegiado e do plano de ações.
DECRETO Nº 11.744, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.681 , de 22 de abril de 2025, dispõe sobre o Grupo de Trabalho visando ao diagnóstico, avaliação e apresentação de medidas e políticas internas a serem implementados para a efetivação da transição energética no âmbito da Administração Pública estadual, para tratar das competências do Colegiado e do plano de ações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.681 , de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..
..
IV - propor medidas que orientem a elaboração do plano de ação, com foco na transição energética no âmbito da Administração Pública Estadual, priorizando a modernização administrativa e o aumento da eficiência institucional.
.." (NR)
"Art. 8º O Grupo de Trabalho deve apresentar, até 23 de janeiro de 2026, um plano de ações com estratégias de curto, médio e longo prazo, estabelecendo metas e um cronograma para a efetiva implantação do programa de transição e eficiência energética." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos V e VI do art. 2º. do Decreto nº 11.681 , de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 28 de agosto de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29/08/2025.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11681/2025 de 22/04/2025