Decreto nº 11.756/2025
Altera o Decreto nº 11.394, de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero - COSG, para tratar da composição do Colegiado.
DECRETO Nº 11.756, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.394 , de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero - COSG, para tratar da composição do Colegiado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.394 , de 5 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º..
..
XXVI - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 17 de setembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 17/09/2025 (Edição Extra).
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11394/2024 de 05/01/2024