Decreto nº 11.768/2025
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2025.
DECRETO Nº 11.768, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.610 , de 19 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2025, incide em uma terça-feira, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 9 de outubro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13/10/2025.
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11610/2024 de 19/12/2024