Decreto nº 11.800/2025
Revoga o Decreto nº 11.639, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
DECRETO Nº 11.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 11.639 , de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.639 , de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 4 de dezembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 05/12/2025. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD