Decreto nº 11.818/2025
Dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura para o decênio 2025-2035.
DECRETO Nº 11.818, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura para o decênio 2025-2035.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69 c/c o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Estadual de Cultura do Acre - ConCultura, consignada na Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, conforme processo SEI nº 0050.006118.00023/2025-72, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Estadual de Cultura para o decênio 2025-2035, nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 31 de dezembro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
ANEXO ÚNICO
(Arquivo disponível no final da página principal de visualização)
Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/01/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Decreto 11.818 Anexo Único