Decreto nº 11.824/2026
Altera o Decreto nº 6.369, de 13 de julho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura.
DECRETO Nº 11.824, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 6.369 , de 13 de julho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.369 , de 13 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º..
..
§ 1º..
..
VII - Comissão Intergestora Bipartite - CIB;
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 20 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 21/01/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD