Decreto nº 11.850/2026
Altera o Decreto nº 11.061, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito da Segurança Pública, para tratar da atualização do emblema do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP.
DECRETO Nº 11.850, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.061 , de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito da Segurança Pública, para tratar da atualização do emblema do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único ao Decreto nº 11.061 , de 30 de maio de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 18 de março de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
"(NR)
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18/03/2026 (Edição Extra). NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD