Decreto nº 11.873/2026
Altera o Decreto nº 11.857, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a convocação para a 1º Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
DECRETO Nº 11.873, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 11.857 , de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a convocação para a 1º Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.857 , de 24 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, a ser realizada no dia 28 de abril de 2026, no Estado do Acre, como parte da 1º Conferência Nacional ODS com o tema: "A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável." (NR)
"Art. 4º..
..
i) Universidade Federal do Acre - UFAC." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 15 de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16/04/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD