Decreto nº 7.728/2021
Revoga o Decreto nº 5.613, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre
DECRETO Nº 7.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Revoga o Decreto nº 5.613 , de 26 de março de 2020, que dispõe sobre
a necessidade de autorização prévia para a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias interestaduais e internacionais no âmbito
do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.613 , de 26 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 15 de janeiro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5613/2020 de //