Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 7.773/2021

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DECRETO Nº 7.773, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EMERSON AMORIM DE FREITAS do cargo em comissão, referência CEC-4, da Secretaria de Estado da Educação,

Cultura e Esporte - SEE, nomeado através do Decreto nº 1.248 , de 12 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Rio Branco-Acre, 19 de janeiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1248/2019 de //