Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 7.792/2021

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DECRETO Nº 7.792, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO Nº 73/2021/SEASDHM da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e

de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDRÉ GUSTAVO CRESPO DA SILVA LOPES, Diretor, para responder pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos

Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, durante o período de 26 a 30 de janeiro de 2021, em virtude da ausência da titular da pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 19 de janeiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.