Decreto nº 7.817/2021

DECRETO Nº 7.817, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor JOSÉ THOMAZ DE MELLO NETO, Diretor Executivo, do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais - IMC para a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 28 de janeiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Wherles Fernandes da Rocha

Governador do Estado do Acre, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.