Decreto nº 7.819/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 81, § 1º, inciso I e § 2º e 83, caput, da Lei Complementar nº 164/2006,
DECRETO Nº 7.819, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 81,
§ 1º, inciso I e
§ 2º e 83, caput, da Lei Complementar nº 164 /2006,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar ao Gabinete Militar do Governador do Estado do Acre, o 2º SARGENTO PM JOELSON SOUZA DIAS, matrícula 9120491-2, pertencente ao Quadro de Praças Militares Estaduais Combatentes - QPMEC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 28 de janeiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Wherles Fernandes da Rocha
Governador do Estado do Acre, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.