Decreto nº 7.943/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO, o teor do Processo SEI nº 0053.005519.00061/2020-13,
DECRETO Nº 7.943, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 355 , de 28 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO, o teor do Processo SEI nº 0053.005519.00061/2020-13,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, o servidor JOSE ILDOMARCOS GOMES, matrícula nº 9131680-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.
Rio Branco-Acre, 11 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.