Decreto nº 7.956/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62, da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO, o teor do OFÍCIO nº 2121/2020/SEMA, de 11 de dezembro de 2020, e OFÍCIO Nº 352/2021/SEE, de 08 de fevereiro de 2021, instruído no processo SEI nº 0820.009800.00536/2020-82,
DECRETO Nº 7.956, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62, da Lei Complementar nº 355 , de 28 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO, o teor do OFÍCIO nº 2121/2020/SEMA, de 11 de dezembro de 2020, e OFÍCIO Nº 352/2021/SEE, de 08 de fevereiro de 2021, instruído no processo SEI nº 0820.009800.00536/2020-82,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, o servidor JURANDIR PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 222160-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, até 31 de dezembro de 2021, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Rio Branco-Acre, 11 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.