Decreto nº 7.970/2021

DECRETO Nº 7.970, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e;

Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos autos do Processo SEI nº 0014.000217.00063/2020-97,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora TANIA MARIA MONTEIRO CORREIA, matrícula nº 9415394-3, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 38, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº 39 /93.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2020.

Rio Branco-Acre, 12 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.