Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 7.973/2021

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DECRETO Nº 7.973, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Nomear, em substituição, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MESSIAS DE MELO, para exercer o cargo de Diretora Executiva, no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 165 , de 16 de janeiro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 12 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 165/2019 de //