Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.031/2021

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DECRETO Nº 8.031, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 7.984 , de 15 de fevereiro de 2021, que exonerou MARIANA BENEVIDES MONTEIRO do Cargo em Comissão, referência CEC-5, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 17 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7984/2021 de 15/02/2021