Decreto nº 8.036/2021

DECRETO Nº 8.036, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39 /1993;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 315/2021, de 1º de fevereiro de 2021, e OFÍCIO Nº 369/2021/SEE, de 9 de fevereiro de 2021, instruído nos autos do processo SEI nº 4002.008447.00095/2021-34,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora JOSIANE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 327239-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Rio Branco - PMRB, até 31 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado do Acre.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2021.

Rio Branco-Acre, 17 de fevereiro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.