Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.216/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa apresentadas no Ofício nº 369/2021/SEMA,

DECRETO Nº 8.216, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa apresentadas no Ofício nº 369/2021/SEMA,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em substituição, DAUSTER MACIEL NETO, para exercer Cargo em Comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.