Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.254/2020

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DECRETO Nº 8.254, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 81,

§ 1º, inciso I e

§ 2º, 83 caput, art 84, parágrafo único e art. 85, todos da Lei Complementar nº 164 /2006,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter ao Quadro de Praças Militares Estaduais Combatentes da Polícia Militar do Estado do Acre - QPMEC, o 3º SARGENTO PM RG 3793 WILLIAN DOS REIS GOMES, matrícula 9294007-1, por haver cessado os motivos de sua agregação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.