Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.281/2021

--

DECRETO Nº 8.281, DE 11 DE MARÇO DE 2021

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, c/c o dispositivo no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39 /1993;

CONSIDERANDO a documentação autuada no processo SEI nº 4002.008447.00029/2021-64,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora LEIA RODRIGUES DUTRA SAMPAIO, matrícula nº 9431861, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, para prestar serviços junto à Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, até 31 de dezembro de 2021, sem ônus para o Estado do Acre.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 6 de abril de 2021.

Rio Branco-Acre, 11 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.