Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.347/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XII, da Constituição Estadual,

DECRETO Nº 8.347, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar LUIZ FERNANDO DUARTE MAIA do cargo de Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, nomeado através do Decreto nº 26 , de 2 de janeiro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 17 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26/2019 de //