Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.358/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa apresentadas no Ofício nº 742/2021/SEICT,

DECRETO Nº 8.358, DE 17 DE MARÇO DE 2021

(Exonerada pelo Decreto nº 10321 /2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa apresentadas no Ofício nº 742/2021/SEICT,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em substituição, JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS para exercer Cargo em Comissão, referência CEC - 6, na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 4.035 , de 11 de setembro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 17 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do