Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.384/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006, e Considerando a Ata da 11ª Reunião Plenária do Conselho Estadual de Educação - CEE,

DECRETO Nº 8.384, DE 19 DE MARÇO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 162 , de 20 de junho de 2006, e

Considerando a Ata da 11ª Reunião Plenária do Conselho Estadual de Educação - CEE,

RESOLVE:

Art 1º Nomear IRIS CÉLIA CABANELLAS ZANNINI para exercer o cargo de Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2021 . Rio Branco-Acre, 19 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre . Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.