Decreto nº 8.415/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e Considerando a solicitação apresentada nos autos do Processo SEI nº 4010.012320.02491/2020-29,
DECRETO Nº 8.415, DE 24 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e
Considerando a solicitação apresentada nos autos do Processo SEI nº 4010.012320.02491/2020-29,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor, ocupado pelo servidor DlEGO ÁVALO DE MORAES, matrícula nº 9310266-5, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 38, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº 39 /93.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2020.
Rio Branco-Acre, 24 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.